João Francisco Pessini Teixeira

Concluiu com sucesso o curso
Juizado Especial da Fazenda Pública
iniciado em 04-03-2020 e concluído em 04-03-2020
Link de verificação:
https://trilhante.com.br/certificado/ImWwp5ld

Conteúdo Programático (3 horas-aula)

  • Competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 1º e 2º)
  • Competência e Partes (arts. 3º e 8º)
  • Procedimento (arts. 9º ao 13)
  • Juiz, Conciliadores e Juizes Leigos (arts. 14 ao 16)
  • Recursos no Juizado Especial da Fazenda Pública

    • Foram resolvidos 5 exercícios de múltipla escolha neste curso.