Introdução ao Direito do Consumidor

Harmonização, Educação e Informação no Direito do Consumidor

Conceito de Consumidor

Conceito de Produto ou Serviço

Conceito de Fornecedor

Vício do Produto e do Serviço

Diferença entre Vício e Defeito

Publicidade nas Relações de Consumo

Das Práticas Abusivas

Contrato de Consumo

Responsabilidade Civil no CDC por Fato do Produto ou Serviço I

Responsabilidade Civil no CDC por Fato do Produto ou Serviço II

Excludentes de Responsabilidade do Fornecedor

Prescrição e Decadência no CDC

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Comércio Eletrônico e a aplicação do CDC