Ação de Restituição Tributária

3

Horas de Conteúdo

5

Exercícios

47

Minutos de Vídeo

O que é esse Curso?

E aí Trilheiros, tudo bem? No curso de hoje vamos estudar a Ação de Restituição Tributária, entendendo as hipóteses nas quais ela é cabível, explorando a legitimidade para a sua proposição e abordando o passo a passo da elaboração de uma peça.

O que vou aprender?

  • Hipóteses de Cabimento
  • Legitimidade Ativa
  • Tributos Indiretos
  • Prazo para Restituir
  • Caso Prático - Parte 1
  • Caso Prático - Parte 2
  • Caso Prático - Passo a Passo

Este curso emite certificado?

Tanto este como todos os cursos do Trilhante emitem certificação. Para isso você deverá ter completado todas as aulas e atividades propostas

Ebook

Categoria do Curso

Tributação e Economia

Trilhas com esse Curso

Aula de Apresentação

Ana Carolina Alberganti Zanquetta

Formada em Direito pela Unesp/Franca. Mestrado em Direito Constitucional também pela Unesp/Franca. É advogada inscrita na OAB/SP e exerce o cargo de Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de Santa Adélia/SP.

Qual o valor?

Aqui no Trilhante a gente deixa você livre para escolher. Quer conhecer mais e testar a plataforma? Temos uma Assinatura Mensal, igual à Netflix: você pode cancelar a qualquer momento, com um clique. Quer pagar menos? A Assinatura Anual é a melhor solução. Nem um nem o outro? Que tal a Assinatura Trimestral?