Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - Peça Prática
Tudo sobre a Peça
A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão é ação própria para tornar efetiva uma norma constitucional de eficácia limitada em razão de omissão realizada por qualquer Poder ou órgão administrativo.
Tudo sobre a Peça
Material complementar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.
Identificação da Peça
Como identificar qual a peça cabível no caso concreto?
Caso Prático
Analisaremos o caso prático que será trabalhado nas próximas aulas.
Endereçamento, qualificação das partes e nome da ação
Daremos início a construção da nossa peça, com o endereçamento, qualificação das partes e nome da ação.
Desenvolvimento da Peça
Daremos continuidade ao desenvolvimento da peça, falaremos "da competência" e "do direito".
Conclusão da Peça
Para finalizar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, faremos a conclusão da peça com os pedidos e formalidades finais.
Exercícios
Exercícios de fixação sobre a ação civil pública.
Redação da Peça
Passo a passo da redação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.