Definição e Classificação

Questão 1.

Exame de Ordem Unificado - II - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (FGV) - 2010

São considerados agentes públicos todas as pessoas físicas incumbidas, sob remuneração ou não, definitiva ou transitoriamente, do exercício de função ou atividade pública. Assim, é correto afirmar que os notários e registradores são

Você marcou a alternativa Correta!

A resolução do exercício encontra fundamento no Art. 236 da Constituição Federal:

Art. 236. Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.              (Regulamento)

§ 1º  Lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário.

§ 2º  Lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.               (Regulamento)

§ 3º  O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 3.

A resolução do exercício encontra fundamento no Art. 236 da Constituição Federal:

Art. 236. Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.              (Regulamento)

§ 1º  Lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário.

§ 2º  Lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.               (Regulamento)

§ 3º  O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.

Questão 2.

Exame de Ordem - SC - 2007 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (OAB - SC) - 2007

Das alternativas abaixo relacionadas, qual delas contém apenas agentes políticos?

Você marcou a alternativa Correta!

Para responder a questão é preciso relembrar que os agentes políticos são aqueles competentes pelas mais altas diretrizes estabelecidas pelo Estado. Tais agentes ocupam os mais elevados postos da Administração Pública, como o chefe de Poder Executivo e Ministros. 

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 4.

Para responder a questão é preciso relembrar que os agentes políticos são aqueles competentes pelas mais altas diretrizes estabelecidas pelo Estado. Tais agentes ocupam os mais elevados postos da Administração Pública, como o chefe de Poder Executivo e Ministros.