Petição Inicial no Processo do Trabalho

Questão 1.

Exame de Ordem Unificado - XXIII - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (FGV) - 2017

Reinaldo, Wilma e Teodoro trabalharam no restaurante Fino Paladar Ltda. Todos procuraram o mesmo advogado para apresentar reclamação trabalhista: Reinaldo diz que não recebeu horas extras, Wilma informa que não recebeu as verbas resilitórias e Teodoro diz que não recebeu a participação nos lucros. Diante da situação retratada, e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.  

Você marcou a alternativa Correta!

A questão trata de litisconsórcio ativo (reclamação plúrima). Nesse caso, a cumulação de pedidos precisa ser objetiva, ou seja, não podem ser diferentes, havendo necessidade de serem vinculados, na forma da disposição do artigo 842 da CLT:

Art. 842 - Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 1.

A questão trata de litisconsórcio ativo (reclamação plúrima). Nesse caso, a cumulação de pedidos precisa ser objetiva, ou seja, não podem ser diferentes, havendo necessidade de serem vinculados, na forma da disposição do artigo 842 da CLT:

Art. 842 - Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

Questão 2.

Exame de Ordem Unificado - X - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (FGV) - 2013

José ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Libertação Ltda., valendo-se do procedimento sumaríssimo. Contudo, José não liquidou os pedidos. De acordo com a CLT, o juiz deve

Você marcou a alternativa Correta!

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 3.