Atuação dos Funcionários Públicos de SP

Prof. Luis Cirino | Tempo Estimado: 2 horas

Processo Administrativo

Faremos uma breve introdução ao processo administrativo e veremos a diferença entre processo e procedimento e os princípios do processo administrativo.

Direito de Petição (Art. 239 e 240)

Nesta aula estudaremos os arts. 239 e 240, da Lei nº 10.261/68.

Deveres do Funcionário Público (Art. 241)

Estudaremos cada um dos deveres do funcionário público, previstos no art. 241, da Lei nº 10.261/68.

Proibições do Funcionário Público (Art. 242 e 243)

Estudaremos as proibições ao funcionário público, previstas no art. 242 e 243, da Lei nº 10.261/68.

Responsabilidades do Funcionário Público (Art. 243 e 244)

Iniciaremos o estudo das Responsabilidades do Funcionário Público, nos artigos 243 e 244, da Lei nº 10.261/68.

Responsabilidades do Funcionário Público (Art. 245 ao 250)

Continuaremos o estudo das responsabilidades do Funcionário Público, previstas nos artigos 245 ao 250, da Lei nº10.261/68.

Material Complementar

Material complementar sobre a Atuação dos Funcionários Público de São Paulo, segundo a Lei nº10.261/68.