Crimes Comuns, Próprios e de Mão Própria

Questão 1.

Perito Criminal - Polícia Civil do Espírito Santo (PC-ES) (FUNCAB) - 2013

São classificados como crimes comum, próprio e de mão própria, respectivamente:

Você marcou a alternativa Correta!

Relembremos rapidamente os principais aspectos dos crimes comum, próprio e de mão própria:

  • Crime comum: É aquele cujo tipo penal não exige uma qualidade ou condição especial do agente. Vale ressaltar, ainda, que admite coautoria e participação;
  • Crime próprio: É aquel cujo tipo penal exige uma qualidade ou condição especial do agente para ser configurada. Também admite coautoria e participação;
  • Crime de mão própria: É aquele cujo tipo penal também exige qualidade ou condição especial do agente, porém, diferente do crime próprio, exige também uma situação espeical, sendo uma conduta infungível. Por óbvio, por ser de atuação pessoal, não admite coautoria, mas tão somente participação.

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 2.

Relembremos rapidamente os principais aspectos dos crimes comum, próprio e de mão própria:

  • Crime comum: É aquele cujo tipo penal não exige uma qualidade ou condição especial do agente. Vale ressaltar, ainda, que admite coautoria e participação;
  • Crime próprio: É aquel cujo tipo penal exige uma qualidade ou condição especial do agente para ser configurada. Também admite coautoria e participação;
  • Crime de mão própria: É aquele cujo tipo penal também exige qualidade ou condição especial do agente, porém, diferente do crime próprio, exige também uma situação espeical, sendo uma conduta infungível. Por óbvio, por ser de atuação pessoal, não admite coautoria, mas tão somente participação.

Questão 2.

Advogado Júnior - Transpetro (CESGRANRIO) - 2018

O crime de falso reconhecimento de firma ou letra, inscrito no Código Penal, em relação ao sujeito ativo, é considerado crime

Você marcou a alternativa Correta!

Vejamos o tipo penal em questão:

Art. 300 - Reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público; e de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

Ora, sabe-se que o crime próprio é aquele que exige uma qualidade ou condição especial do sujeito ativo. Nota-se no caso que o sujeito ativo do crime é aquele dotado e no exercício de função pública. Portanto, trata-se de crime próprio.

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 3.

Vejamos o tipo penal em questão:

Art. 300 - Reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público; e de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

Ora, sabe-se que o crime próprio é aquele que exige uma qualidade ou condição especial do sujeito ativo. Nota-se no caso que o sujeito ativo do crime é aquele dotado e no exercício de função pública. Portanto, trata-se de crime próprio.

Questão 3.

Promotor de Justiça Substituto - Ministério Público Estadual da Bahia (MPE-BA) (MPE-BA) - 2018

Assinale a alternativa correta.

Você marcou a alternativa Correta!

Vemos que duas das alternativas estão corretas, ensejando na última como a correta. Analisemos o que elas dispõem.

Primeiramente, lembremos que os crimes de mão própria são aqueles que só podem ser cometidos diretamente pela pessoa, havendo uma atuação pessoal, de conduta infungível. Dessa forma, natural a impossibilidade da existência de coautores. Do mesmo modo, a autoria mediata - que ocorre quando o autor domina a vontade alheia e, desse modo, se serve de outra pessoa que atua como instrumento - fica impossibilitada de se enquadrar como crime de mão própria, pelos motivos retro assinalados.

Quanto à incerteza atinente à possibilidade de degradação ambiental, deve-se aplicar o princípio da precaução, que se destina a evitar um perigo abstrato, ou seja, uma situação de risco ou um potencial dano desconhecido em razão pra imprevisibilidade das consequências da atividade impactante.

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 5.

Vemos que duas das alternativas estão corretas, ensejando na última como a correta. Analisemos o que elas dispõem.

Primeiramente, lembremos que os crimes de mão própria são aqueles que só podem ser cometidos diretamente pela pessoa, havendo uma atuação pessoal, de conduta infungível. Dessa forma, natural a impossibilidade da existência de coautores. Do mesmo modo, a autoria mediata - que ocorre quando o autor domina a vontade alheia e, desse modo, se serve de outra pessoa que atua como instrumento - fica impossibilitada de se enquadrar como crime de mão própria, pelos motivos retro assinalados.

Quanto à incerteza atinente à possibilidade de degradação ambiental, deve-se aplicar o princípio da precaução, que se destina a evitar um perigo abstrato, ou seja, uma situação de risco ou um potencial dano desconhecido em razão pra imprevisibilidade das consequências da atividade impactante.