Conflito Aparente de Leis Penais

Questão 1.

Assinale a alternativa correta sobre os aspectos gerais da resolução dos conflitos aparente de normas.

Você marcou a alternativa Correta!

Para que falemos em conflito aparente de normas penais, é preciso que as normas aparentemente aplicáveis ao mesmo fato sejam da mesma hierarquia; originárias da mesma fonte, e que estejam em vigor.

Portanto, não há conflito em relação a normas vacantes ou já revogadas, sendo que, no caso concreto, deve se aplicar, naturalmente, sempre a norma em vigor.

O concurso aparente de normas normalmente acontece quando algumas leis parecem ser aplicáveis a um único fato correspondente a uma única violação real da lei. Não se confunde esse instituto com o concurso de crimes (art. 69 e seguintes do Código Penal) em que, de fato, uma ou mais condutas resultam em dois ou mais crimes, visto que implicam diversas lesões jurídicas. É o caso, por exemplo, de um motorista embriagado que, por atropelamento, mata uma pessoa e lesiona outra: com uma única conduta, produziu resultados diferentes e cometeu diferentes delitos.

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 3.

Para que falemos em conflito aparente de normas penais, é preciso que as normas aparentemente aplicáveis ao mesmo fato sejam da mesma hierarquia; originárias da mesma fonte, e que estejam em vigor.

Portanto, não há conflito em relação a normas vacantes ou já revogadas, sendo que, no caso concreto, deve se aplicar, naturalmente, sempre a norma em vigor.

O concurso aparente de normas normalmente acontece quando algumas leis parecem ser aplicáveis a um único fato correspondente a uma única violação real da lei. Não se confunde esse instituto com o concurso de crimes (art. 69 e seguintes do Código Penal) em que, de fato, uma ou mais condutas resultam em dois ou mais crimes, visto que implicam diversas lesões jurídicas. É o caso, por exemplo, de um motorista embriagado que, por atropelamento, mata uma pessoa e lesiona outra: com uma única conduta, produziu resultados diferentes e cometeu diferentes delitos.

Questão 2.

Analista Jurídico do Ministério Público - Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP) (VUNESP) - 2018

Sobre o conflito aparente de normas penais e os princípios dirimentes, é correto afirmar que

Você marcou a alternativa Correta!

Para que falemos em conflito aparente de normas penais, é preciso que as normas aparentemente aplicáveis ao mesmo fato sejam da mesma hierarquia; originárias da mesma fonte, e que estejam em vigor.

Portanto, não há conflito em relação a normas vacantes ou já revogadas, sendo que, no caso concreto, deve se aplicar, naturalmente, sempre a norma em vigor.

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 2.

Para que falemos em conflito aparente de normas penais, é preciso que as normas aparentemente aplicáveis ao mesmo fato sejam da mesma hierarquia; originárias da mesma fonte, e que estejam em vigor.

Portanto, não há conflito em relação a normas vacantes ou já revogadas, sendo que, no caso concreto, deve se aplicar, naturalmente, sempre a norma em vigor.