Classificação do controle de constitucionalidade

Classificação do controle de constitucionalidade

O controle de constitucionalidade pode ser classificado por meio de diversos critérios. A seguir serão apresentados cada um desses critérios e os diferentes tipos de controle de constitucionalidade que se identificam a partir deles:

1. Quanto à natureza do órgão julgador:

a) Político: exercido por órgãos que não fazem parte do Poder Judiciário. O controle de constitucionalidade da França, por exemplo, é tipicamente político.

b) Judicial: exercido por órgãos do Poder Judiciário, modelo adotado pela grande maioria dos países, inclusive é aquele adotado pelo Brasil.

2. Quanto ao momento em que é exercido:

a) Preventivo: é exercido antes do aperfeiçoamento do ato ou da edição da lei tidos como inconstitucionais. Um exemplo disso no Brasil seria o veto jurídico do Presidente ou da Presidente da República.

b) Repressivo: é exercido após o aperfeiçoamento do ato ou edição da lei tida como inconstitucional.

** Os dois tipos podem ocorrer no Brasil.

3. Quanto ao número de órgãos:

a) Difuso (americano): é o modelo americano, que pode ser exercido por todo e qualquer magistrado, sendo este competente para declarar a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos. Foi criado a partir do mencionado caso Marbury v. Madison.

b) Concentrado (europeu): é o modelo segundo o qual um único órgão tem competência para declarar a inconstitucionalidade ou a constitucionalidade de uma lei ou ato normativo. Também é conhecido como sistema das cortes constitucionais, foi inventado pelo jurista Hans Kelsen, anteriormente mencionado, na Alemanha, no século XX, por isso também é conhecido como controle alemão de constitucionalidade, controle europeu ou controle austríaco.

** Ambos tipos ocorrem no Brasil.

4. Quanto à posição da inconstitucionalidade em relação ao processo:

a) Incidental (concreto): pressupõe a existência de um caso concreto.

b) Direto (abstrato)

** Ambos serão melhor desenvolvidos nas próximas aulas.

 

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