Crimes Ambientais e Responsabilidade

Prof. Rafael Faria | Tempo Estimado: 4 horas

O Meio Ambiente e sua Proteção no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Na primeira aula do curso, o Prof. Rafael aborda qual é o fundamento constitucional para a proteção ambiental, focando no seu aspecto penal.

O Meio Ambiente e sua Proteção no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Exercício sobre o Meio Ambiente e sua Proteção no Ordenamento Jurídico Brasileiro.

O Meio Ambiente e sua Proteção no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Material Complementar sobre o Meio Ambiente e sua Proteção no Ordenamento Jurídico Brasileiro.

Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98

Nesta aula será feita uma introdução à Lei de Crimes Ambientais, onde o professor explica qual o objeto e sujeitos da lei.

Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98

Exercício sobre a Lei de Crimes Ambientais.

Lei de Crimes Ambientais

Material Complementar sobre a Lei de Crimes Ambientais.

Hipóteses Constitucionais de Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica

No art. 225 da CF/88 está a positivação da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Seguindo esse comando constitucional, foi editada a lei 9.605/98, que em seu artigo 3º se aprofunda no assunto.

Hipóteses Constitucionais de Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica

Exercício sobre as hipóteses constitucionais de responsabilização penal da pessoa jurídica.

Hipóteses Constitucionais de Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica

Material Complementar sobre as hipóteses constitucionais de responsabilização penal da pessoa jurídica.

Penalidades - Parte 1

Vamos estudar as penalidades aplicadas aos crimes ambientais.

Penalidades - Parte 2

Continuando os estudos acerca das penalidades previstas aos crimes ambientais, estudaremos com mais detalhes as penas restritivas de direito.

Penalidades - Parte 3

Continuando os estudos acerca das penalidades aplicadas aos crimes ambientais, veremos a diferença entre multa e prestação pecuniária e as penas aplicáveis às pessoas jurídicas.

Penalidades

Exercício sobre as penalidades aplicáveis aos crimes ambientais.

Penalidades

Material Complementar sobre as penalidades aplicáveis aos crimes ambientais.

Princípio da Insignificância e Transação Penal

Vamos entender sobre a perícia de constatação do dano ambiental e sobre a sentença penal condenatória e indenização cabível. Além disso veremos se é cabível a aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais e se é possível a transação penal.

Princípio da Insignificância e Transação Penal

Exercício sobre o princípio da insignificância e sobre a transação penal.

Princípio da Insignificância e Transação Penal

Material Complementar sobre o princípio da insignificância e sobre a transação penal.