Direito Processual do Consumidor

Prof. Débora Tavares | Tempo Estimado: 3 horas | Ebook

Apresentação do Curso

Neste curso estudaremos o Direito Processual do Consumidor. Veremos quais são os direitos tutelados, quem são os legitimados a propor ação, como funciona a hiposuficiência do consumidor e quais são seus direitos básicos, quais são as ações coletivas para defesa de interesses individuais homogêneos, quais são as ações de responsabilidade do fornecedor e como funciona a coisa julgada no âmbito consumerista.

Direitos Tutelados

O Direito Processual do Consumidor nada mais é do que a área do Direito que disciplina os procedimentos a serem adotados nos casos de litígio em relação de consumo. Estudaremos as normas que disciplinam o Direito Processual do Consumidor e como é feita a defesa dos direitos do consumidor.

Direitos Tutelados

Exercícios sobre os direitos tutelados.

Direitos Tutelados

Material complementar sobre os direitos tutelados.

Legitimados a Propor Ação

Estudaremos quem são as pessoas legitimadas a propor as ações consumeristas.

Legitimados a Propor Ação

Exercícios sobre os legitimados a propor ação.

Legitimados a Propor Ação

Material complementar sobre os legitimados a propor ação.

Hipossuficiência e Direitos Básicos do Consumidor

Nesta aula estudaremos a vulnerabilidade e a hipossuficiência do consumidor na relação de consumo e seus direitos básicos previstos no art. 6º, do CDC.

Hipossuficiência e Direitos Básicos do Consumidor

Exercícios sobre a hipossuficiência e os direitos básicos do consumidor.

Hipossuficiência e Direitos Básicos do Consumidor

Material complementar sobre a hipossuficiência e os direitos básicos do consumidor.

Ações Coletivas para Defesa de Interesses Individuais Homogêneos

Estudaremos como funcionam as ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, quem tem legitimidade para propô-las, quem tem competência para julgá-las, como se dá a liquidação e a execução da sentença.

Ações Coletivas para Defesa de Interesses Individuais Homogêneos

Exercícios sobre as ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos.

Ações Coletivas para Defesa de Interesses Individuais Homogêneos

Material complementar sobre as ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos.

Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços

Estudaremos alguns exemplos de litígio que as ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços podem envolver, veremos os objetivos desta ação, quem tem competência para processá-la e julgá-la e o eventual papel das seguradoras dos fornecedores nas ações propostas contra eles.

Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços

Exercícios sobre as ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços.

Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços

Material complementar sobre as ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços.

Coisa Julgada

A coisa julgada é um instrumento jurídico que visa a evitar a perpetuação indefinida dos litígios. No âmbito do Direito do Consumidor, está disciplinada principalmente nos arts. 502 a 508 do CPC.

Coisa Julgada

Exercícios sobre a coisa julgada.

Coisa Julgada

Material complementar sobre a coisa julgada.

Encerramento do Curso

Chegamos ao final do nosso curso sobre o Direito Processual do Consumidor. Estudamos os direitos que essas ações visam tutelar, os legitimados a propô-las, os direitos básicos do consumidor, as ações coletivas para defesa dos interesses individuais homogêneos, as ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços e a coisa julgada.