Estatuto das Cidades

9

Horas de Conteúdo

25

Exercícios

105

Minutos de Vídeo

Como funciona?

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O que vou aprender?

  • Direito Urbanístico – objeto, princípios, problemas urbanos.
  • Histórico da Formação da Nova Ordem Jurídico - Urbanística
  • Capítulo da Política Urbana
  • Definição de Competências no Direito Urbanístico
  • Estatuto da Cidade - Diretrizes Gerais
  • Estatuto da Cidade - instrumentos urbanísticos
  • Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória - PEUC
  • IPTU Progressivo e Desapropriação-Sanção
  • Outorga Onerosa do Direito de Construir
  • Gestão Democrática da Cidade
  • Plano Diretor - Geral
  • Elaboração e Revisão de Planos Diretores
  • Hipóteses de Improbidade Administrativa Previstas no Estatuto da Cidade

Este curso emite certificado?

Tanto este como todos os cursos do Trilhante emitem certificação. Para isso você deverá ter completado todas as aulas e atividades propostas

Ebook

Categoria do Curso

Leis Especiais e Políticas Públicas

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Aula de Apresentação

Júlia Navarro Periotto

Advogada graduada pela Faculdade de Direito de Franca (FDF), mestre em Direito e Desenvolvimento pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP - USP) e mediadora de conflitos com especialização em Mediação Organizacional. É sócia fundadora do escritório Navarro, Salles e Castro em Ribeirão Preto, São Paulo.

Aulas do Curso

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Qual o valor?

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