Introdução ao Direito da Moda

Para compreender o Fashion Law, o Direito da Moda, é preciso também entender o que representa a moda e a indústria têxtil que produzem o que consumimos, em geral sem muita atenção.

A indústria têxtil é uma das mais poderosas indústrias globais, responsável inclusive por grandes transformações da Revolução Industrial, com novos métodos de produção a partir de motores a vapor, já no século XVIII.

Em cada momento histórico, a moda sempre serviu para expressar realidades sociais. Moldada por determinados contextos, classes sociais, foi usada para distinguir ofícios e delinear tendências. A partir dos novos métodos de produção, os itens da moda passaram a estar mais difundidos e acessíveis, menos exclusivos, portanto, mas ainda hoje é possível distinguir tendências, poder aquisitivo e mesmo características pessoais através da moda.

De fato, a indústria têxtil representa parcela expressiva da produção do Brasil, gerando 1,5 milhões de empregos diretos e 8 milhões de empregos indiretos, considerando-se desde a produção de matéria prima até o marketing final dos produtos.

Justamente por esse desenvolvimento e difusão, a moda e a indústria têxtil passaram a abarcar relações jurídicas e sociais mais complexas, que demandam um estudo específico e interdisciplinar. Isto porque, para além da simples produção, a moda representa também a atividade criativa, um modo de leitura de cada contexto e um modo de expressão coletiva e individual das pessoas na sociedade.

Um caso clássico e paradigmático dos tipos de discussões que se dão no âmbito do Direito da Moda foi o caso Loubotin vs. Yves Saint Laurent, em que a Loubotin reclamava a exclusividade da sola vermelha em seus sapatos. O caso se encerrou em 2012, sendo reconhecido o direito de a Loubotin registrar a proteção da sola vermelha em suas criações de modo que as outras companhias, inclusive a Yves Saint Laurent, pudessem usar sola vermelha em seus sapatos desde que estes sejam também por inteiro vermelhos.

Foi a partir destas noções que a professora da Fordham Law Institute (Nova Iorque), Susan Scafidi, foi a pioneira nos estudos de Fashion Law, fundando o Fashion Law Institute, reconhecido internacionalmente por suas pesquisas e produções.

Reconhecendo a importância deste contexto, diversas faculdades e universidades pelo mundo passaram a se dedicar a estes estudos. No Brasil, há cursos de pós-graduação e especialização em Fashion Law em instituições como a Santa Marcelina, a Fundação Getúlio Vargas e a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Contudo, este reconhecimento não faz do Direito da Moda um ramo autônomo do direito, visto que envolve diferentes tutelas e reconhecimentos em questões penais, trabalhistas, civis e em propriedade intelectual.