Fontes do Direito Internacional Público

Prof. Raíssa Guimarães | Tempo Estimado: 3 horas | Ebook

Apresentação

Vamos dar início ao nosso curso sobre Fontes do Direito Internacional Público?

Fontes do DIP

Iniciaremos o estudo das fontes do Direito Internacional Público, com atenção especial para o artigo 38, do Estatuto da Corte Internacional de Justiça.

Fontes do DIP

Exercícios sobre Fontes do DIP

Tratados Internacionais

Nesta aula estudaremos os tratados internacionais como fontes do Direito Internacional Público

Tratados Internacionais

Exercícios sobre Tratados Internacionais

Costume internacional

O costume internacional é considerado como fonte do Direito Internacional Público. Nesta aula, analisaremos o processo no qual o costume internacional é consolidado.

Costume internacional

Exercícios sobre Costume internacional

Princípios Gerais de Direito

Os Princípios Gerais de Direito também são considerados fonte do Direito Internacional Público. Nesta aula, aprederemos sobre esses princípios como formas legítimas de expressão do Direito Internacional Público.

Princípios Gerais de Direito

Exercícios sobre Princípios Gerais de Direito

Fontes do Direito Internacional Público

Material complementar sobre as fontes do DIP previstas no art. 38 do ECIJ: convenções internacionais, costumes internacionais e princípios gerais de direito.

Atos Unilaterais dos Estados

Ao contrário das demais fontes e meios auxiliares que estudamos até agora, o artigo 38 do ECIJ não faz qualquer menção aos atos unilaterais autônomos dos Estados como fontes do DIP. Apesar disso, não podemos desconsiderar esses atos jurídicos como fontes do DIP.

Atos Unilaterais dos Estados

Exercícios sobre Atos Unilaterais dos Estados

Decisões das OIs

Nesta aula, analisaremos as Decisões das Organizações Internacionais, que são fontes modernas do DIP, apesar de também não constarem no rol do artigo 38 do Estatuto da CIJ.

Decisões das OIs

Exercícios sobre Decisões das OIs

Jus Cogens

Além das normas de direito internacional geral e das de direito internacional convencional, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados menciona ainda um terceiro conjunto de regras não convencionais imperativas, chamadas de jus cogens.

Jus Cogens

Exercícios sobre Jus Cogens

Novas fontes do direito internacional público

Material complementar sobre as chamadas ‘novas fontes do direito internacional’, que não possuem previsão expressa no artigo 38 do ECIJ: atos unilaterais dos Estados, decisões das OIs e Jus Cogens.

Finalização do curso

Para encerrar nosso curso sobre as Fontes do Direito Internacional Público, faremos um breve resumo de tudo que estudamos até aqui.