Juizado Especial da Fazenda Pública

Prof. José Antônio Morando Alves Peixoto Pozini | Tempo Estimado: 3 horas

Competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 1º e 2º)

Estudaremos a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, previsto na Lei 12.153/2009.

Competência e Partes (arts. 3º e 8º)

Finalizaremos o tema da competência nos Juizados Especiais da Fazenda Pública e veremos quem pode ser autor e réu em um processo do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Procedimento (arts. 9º ao 13)

Veremos a respeito das provas e como se dá o cumprimento da sentença ou acordo judicial na Fazenda Pública.

Juiz, Conciliadores e Juizes Leigos (arts. 14 ao 16)

Veremos a respeito da instalação e funcionamento dos Juizados Especial da Fazenda Pública, bem como a respeito dos juízes togados, conciliadores e juízes leigos deste Juizado.

Recursos no Juizado Especial da Fazenda Pública

Para finalizar os estudos da Lei 12.153/2009, veremos a respeito dos recursos no Juizado Especial da Fazenda Pública: quem julga esses recursos? Qual é a composição das turmas recursais? Quem julgará o pedido de uniformização?

Exercícios

Exercícios sobre o Juizado Especial da Fazenda Pública.

Material Complementar

Material complementar sobre o Juizado Especial da Fazenda Pública.