Lei de Abuso de Autoridade

9

Horas de Conteúdo

25

Exercícios

127

Minutos de Vídeo

22-12-2023

Última atualização

O que é esse Curso?

Fala galera do Trilhante! No curso de hoje nós vamos abordar a Lei 13.869/19, que especifica os crimes de Abuso de Autoridade. Vamos abordar as principais mudanças com relação à lei antiga e explorar cada artigo: desde a parte geral aos crimes em espécie e as disposições finais. Um curso completo para se atualizar sobre o tema e arrasar nos concursos! Vamos lá?

O que vou aprender?

  • Contexto da Edição da Nova Lei
  • Estrutura da Lei e Metodologia de Estudo
  • Disposições Gerais
  • Sujeitos do Crime
  • Ação Penal
  • Efeitos da Condenação
  • Penas Restritivas de Direitos
  • Sanções de Natureza Civil Administrativa
  • Crimes em Espécie I
  • Crimes em Espécie II
  • Crimes em Espécie III
  • Crimes em Espécie IV
  • Crimes em Espécie V
  • Crimes em Espécie VI
  • Crimes em Espécie VII
  • Crimes em Espécie VIII
  • Crimes em Espécie IX
  • Crimes em Espécie X
  • Crimes em Espécie XI
  • Crimes em Espécie XII
  • Procedimento e Disposições Finais
  • Principais Alterações com Relação à Lei nº 4.898/65

Este curso emite certificado?

Tanto este como todos os cursos do Trilhante emitem certificação. Para isso você deverá ter completado todas as aulas e atividades propostas

Ebook

Categoria do Curso

Crime e Processo Penal

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Aula de Apresentação

Mayara Pascoal Michéias

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