Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço

Prof. Jorge Falcão | Tempo Estimado: 3 horas | Ebook

Lei Processual Penal no Espaço

Vamos começar nosso curso tratando dos princípios da territorialidade e da extraterritorialidade, ou seja, abordaremos o tratamento legal da nossa lei processual penal no espaço.

Lei Processual Penal no Espaço

Exercícios sobre Lei Processual Penal no Espaço

Lei Processual Penal no Espaço

Material sobre Lei Processual Penal no Espaço

Lei Processual Penal no Tempo

Continuando nosso curso, vamos tratar do princípio da irretroatividade e o princípio da aplicação imediata.

Lei Processual Penal no Tempo

Exercícios sobre Lei Processual Penal no Tempo

Lei Processual Penal no Tempo

Material Complementar sobre Lei Processual Penal no Tempo

Aplicação da Lei processual penal no tempo - Caso da Lei 9099/95

Vamos estudar agora a aplicação da lei processual no tempo e a polêmica da Lei 9.099/95, pacificada pela ADI 1719.

Aplicação da Lei processual penal no tempo - Caso da Lei 9099/95

Exercícios sobre Aplicação da Lei processual penal no tempo - Caso da Lei 9099/95

Aplicação da Lei processual penal no tempo - Caso da Lei 9099/95

Material Complementar sobre Aplicação da Lei processual penal no tempo - Caso da Lei 9099/95

Aplicação da Lei processual penal no tempo - Caso da Lei 9271/1996

Nesta aula estudaremos a aplicação da lei processual no tempo e a questão da Lei 9.271/96, resolvida pelo HC 83.864.

Aplicação da Lei processual penal no tempo - Caso da Lei 9271/1996

Exercícios sobre Aplicação da Lei processual penal no tempo - Caso da Lei 9271/1996

Aplicação da Lei processual penal no tempo - Caso da Lei 9271/1996

Material Complementar sobre Aplicação da Lei processual penal no tempo - Caso da Lei 9271/1996

Aplicação da Lei processual penal no tempo - Caso da Lei 11.689/2008

Ainda abordando casos práticos, vamos agora tratar da Lei 11.689/08 e sua relação com o HC 123.492.

Aplicação da Lei processual penal no tempo - Caso da Lei 11.689/2008

Exercícios sobre Aplicação da Lei processual penal no tempo - Caso da Lei 11.689/2008

Aplicação da Lei processual penal no tempo - Caso da Lei 11.689/2008

Material Complementar sobre Aplicação da Lei processual penal no tempo - Caso da Lei 11.689/2008

Aspectos Gerais da Interpretação de Leis

Vamos agora aprender sobre a classificação da interpretação das leis? E quanto a sua origem ou quanto ao sujeito que a realiza? Essas e outras classificações serão abordadas nesta aula.

Aspectos Gerais da Interpretação de Leis

Exercícios sobre Aspectos Gerais da Interpretação de Leis

Aspectos Gerais da Interpretação de Leis

Material Complementar sobre Aspectos Gerais da Interpretação de Leis

Interpretação da Lei Processual Penal

Para encerrarmos nosso curso, vamos estudar o que diz o Código de Processo Penal sobre a interpretação extensiva e analógica da lei.

Interpretação da Lei Processual Penal

Exercícios sobre Interpretação da Lei Processual Penal

Interpretação da Lei Processual Penal

Material Complementarsobre Interpretação da Lei Processual Penal