Procedimento do Pregão

Questão 1.

Assistente em Administração - UNIFAL-MG (UNIFAL-MG) - 2018
Antônio, Reitor recém-eleito de determinada Universidade Pública, com o intuito de dar celeridade no que diz respeito às contratações públicas, delegou à Lucinda, Pró-Reitora de Administração e Fianças, competência para tomada de decisões acerca do tema. Sendo assim, em um de seus primeiros atos como Pró-Reitora, Lucinda, após encaminhamento pelo pregoeiro, adjudica o objeto do certame licitatório ao licitante vencedor, de um determinado Pregão que já se encontrava em andamento quando de sua designação para o cargo. 

Dito isso, pergunta-se: o ato de adjudicação por parte de Lucinda está?

Você marcou a alternativa Correta!

Decreto n° 3.555, de 8 de agosto de 2000

Art. 9º  As atribuições do pregoeiro incluem:

        I - o credenciamento dos interessados;

        II - o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;

        III - a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;

        IV - a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;

        V - a adjudicação da proposta de menor preço;

        VI - a elaboração de ata;

        VII - a condução dos trabalhos da equipe de apoio;

        VIII - o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e

        IX - o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 1.

Decreto n° 3.555, de 8 de agosto de 2000

Art. 9º  As atribuições do pregoeiro incluem:

        I - o credenciamento dos interessados;

        II - o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;

        III - a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;

        IV - a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;

        V - a adjudicação da proposta de menor preço;

        VI - a elaboração de ata;

        VII - a condução dos trabalhos da equipe de apoio;

        VIII - o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e

        IX - o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.

Questão 2.

Auditor - Conselheiro Substituto - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) (FUNDEP) - 2018

A respeito da habilitação em procedimentos licitatórios, é incorreto afirmar:

Você marcou a alternativa Correta!

Lei 10520/2002

Art. 5º  É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta

Lei 12462/2011
Art. 22 § 2o
 No julgamento pela maior oferta de preço, poderá ser exigida a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia, como requisito de habilitação, limitada a 5% (cinco por cento) do valor ofertado.

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 4.

Lei 10520/2002

Art. 5º  É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta

Lei 12462/2011
Art. 22 § 2o
 No julgamento pela maior oferta de preço, poderá ser exigida a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia, como requisito de habilitação, limitada a 5% (cinco por cento) do valor ofertado.