Regime Diferenciado de Contratações

Questão 1.

A respeito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, marque a alternativa correta

Você marcou a alternativa Correta!

Lei n° 12.462/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC

Art. 1o  É instituído o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização:

V - das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.  (Incluído pela Lei nº 12.745, de 2012)

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 2.

Lei n° 12.462/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC

Art. 1o  É instituído o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização:

V - das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.  (Incluído pela Lei nº 12.745, de 2012)

Questão 2.

Analista Judiciário - Administrativa - TRE-MT (CESPE) - 2015

No que diz respeito às licitações, aos contratos administrativos, ao regime diferenciado de contratações públicas, aos convênios e a instrumentos congêneres, assinale a opção correta.

Você marcou a alternativa Correta!

Lei 12.462/11

Art. 10. Na contratação das obras e serviços, inclusive de engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho da contratada, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazo de entrega definidos no instrumento convocatório e no contrato.

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 4.

Lei 12.462/11

Art. 10. Na contratação das obras e serviços, inclusive de engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho da contratada, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazo de entrega definidos no instrumento convocatório e no contrato.

Questão 3.

Procurador Previdenciário I - IPC-ES (IDECAN) - 2018

Sobre os regimes de licitações públicas, analise os itens abaixo:

 

I. De acordo com a Lei nº 8.666/1993, as minutas dos editais de licitação devem ser previamente examinadas e aprovadas pelo órgão de assessoria jurídica da unidade responsável pela licitação.

II. O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) contempla a possibilidade de celebração de contratos de locação de bens móveis e imóveis, nos quais o locador realiza a prévia aquisição, construção ou reforma substancial, com ou sem aparelhamento de bens, por si mesmo ou por terceiros, do bem especificado pela Administração.

III. É permitida a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) nas licitações de obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma e administração de estabelecimentos penais e de unidades de atendimento socioeducativo.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Você marcou a alternativa Correta!

Lei 8666/93
 Art. 38 - Parágrafo único.
  As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração. 

 

Lei 12.462/2011
Art. 1º.  
É instituído o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização: VI - das obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma e administração de estabelecimentos penais e de unidades de atendimento socioeducativo; 

Art. 47-A. A administração pública poderá firmar contratos de locação de bens móveis e imóveis, nos quais o locador realiza prévia aquisição, construção ou reforma substancial, com ou sem aparelhamento de bens, por si mesmo ou por terceiros, do bem especificado pela administração.   

 

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 3.

Lei 8666/93
 Art. 38 - Parágrafo único.
  As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração. 

 

Lei 12.462/2011
Art. 1º.  
É instituído o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização: VI - das obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma e administração de estabelecimentos penais e de unidades de atendimento socioeducativo; 

Art. 47-A. A administração pública poderá firmar contratos de locação de bens móveis e imóveis, nos quais o locador realiza prévia aquisição, construção ou reforma substancial, com ou sem aparelhamento de bens, por si mesmo ou por terceiros, do bem especificado pela administração.   

 

Questão 4.

São objetivos explícitos do RDC, exceto:

Você marcou a alternativa Correta!

Lei n° 12.462/2011

Art 1°

§ 1o  O RDC tem por objetivos:

I - ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes;

II - promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público;

III - incentivar a inovação tecnológica; e

IV - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 5.

Lei n° 12.462/2011

Art 1°

§ 1o  O RDC tem por objetivos:

I - ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes;

II - promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público;

III - incentivar a inovação tecnológica; e

IV - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.