LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Apresentação do curso

Apresentação do curso sobre a Lei de Introdução às Normas Brasileiras.

Introdução à LINDB (art. 1º ao 3º)

Teremos uma introdução a LINDB, estudando-se o seu passado/presente e características. Também é relembrado os sistemas jurídicos Commom Law e Civil Law e o conceito de jurisprudência. Os art. 1º (prazos para vigência de Lei) e art. 2º (princípio da continuidade da Lei/ revogaçao) da LINDB são estudados.

Introdução à LINDB (art. 1º ao 3º)

Exercícios sobre a introdução da LINDB.

Introdução à LINDB (art. 1º ao 3º)

Material complementar sobre a introdução da LINDB.

Aplicação e Integração das Normas Jurídicas: Analogia

Serão expostas as características básica de uma lei: generalidade, imperatividade, permanência, competência, autorizante e obrigatoriedade. Ainda, vamos estudar as formas de integração da norma jurídica (art. 4º, da LINDB) que são: analogia, costumes, príncipios gerais do direito, estudando-se mais aprofundadamente a analogia. Outro ponto estudado é a diferença entre analogia e interpretação extensiva.

Aplicação e Integração das Normas Jurídicas: Costumes, Princípios e Equidade

Dá-se continuidade ao estudo da aplicação e integração das normas jurídicas, dando-se destaque, nessa aula, para o uso dos costumes, princípios e equidade. Diferenciação entre julgar POR equidade e julgar COM equidade. Ainda, em relação aos costumes, esses são classficados em: segundo a lei, na falta da lei e contra a lei.

Aplicação e Integração das Normas Jurídicas

Exercícios sobre a aplicação e integração das normas jurídicas.

Aplicação e Integração das Normas Jurídicas

Material complementar sobre a aplicação e integração das normas jurídicas.

Aplicação da Norma Jurídica no Tempo

Vamos estudar a aplicação da lei no tempo, dando-se enfoque para o art. 6º, da LINDB, o qual define o conceito de ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada. É questionada a proteção absoluta do direito adquirido, assim como a sua relativização, dando-se exemplos. e analisando-se, ainda,o princípio da retroatividade motivada (art. 2035, §único, do CC).

Aplicação da Norma Jurídica no Tempo

Exercícios sobre a aplicação da norma jurídica no tempo.

Aplicação da Norma Jurídica no Tempo

Material complementar sobre a aplicação da norma jurídica no tempo.

Aplicação da Norma Jurídica no Espaço: Parte I

Vamos estudar a aplicação da norma no espaço, explicando-se os art. 7º (começo e fim da personalidade, nome, capacidade e direitos de família), art 8º (bens e suas relações), art. 9º (obrigações) e art. 10º (sucessões), da LINDB.

Aplicação da Norma Jurídica no Espaço: Parte II

Será estudado artigos e temas previstos e relacionados à LINDB, tais como: art. 11º (sociedades e fundações), art. 12º (competência da autoridade judiciária brasileira), fatos e provas ocorridos no exterior, art. 15º (requsitios para a execução da sentença estrangeira) e art. 18º (casamento).

Aplicação da Norma Jurídica no Espaço

Exercícios sobre a aplicação da norma jurídica no espaço.

Aplicação da Norma Jurídica no Espaço

Material complementar sobre a aplicação da norma jurídica no espaço.

Antinomias Jurídicas

Por fim, serão estudadas as antinomias jurídicas e eventuais conflitos que podem existir entre normais. Existem critérios para resolver conflitos entre normais: critério cronológico (mais fraco), critério da especialidade (intermediário) e critério hierárquico (mais forte). As antinomias podem ser de primeiro ou segundo grau e podem ser aparentes ou reais.

Antinomias Jurídicas

Exercícios sobre as antinomias jurídicas.

Antinomias Jurídicas

Material complementar sobre as antinomias jurídicas.