O MP possui uma hierarquia administrativa, e não funcional, ou seja, não há subordinação interna de funções e atribuições. Esta hierarquia administrativa é válida para o caso de punições, reclamações, dentre outros.

Procurador Geral da República (PGR)

Art. 128, §1º, CF. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

A partir da leitura deste dispositivo, temos como aspectos relevantes sobre o PGR:

  • Chefe do Ministério Público como um todo – está no topo da hierarquia administrativa.
  • Nomeação – Pelo Presidente da República dentro os integrantes de carreira, com aprovação da maioria absoluta (50% do total dos membros) do Senado Federal.
  • Idade mínima – 35 anos.
  • Mandato – o mandato se dá por tempo certo, 2 anos, impossibilitando tanto a simples demissão como a manutenção perpétua do procurador, salvos os casos de recondução, sendo possível a recondução ilimitadamente (não há limite expresso na CF para o  número de reconduções possível, mas a PEC 358/2005 está em tramitação pretendendo limitá-lo a uma recondução apenas).
  • Destituição (artigo 128, §2º, CF) – diferente da demissão, a destituição do PGR ocorre mediante ato complexo que se dá pela iniciativa do Presidente da República seguida da autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

Procuradores Gerais da Justiça (PGJ)

Abaixo do PGR, na hierarquia administrativa, atuam os Procuradores Gerais da Justiça na chefia dos MPE e do MPDFT. São indicados em listra tríplice e escolhidos pelo PGR dentre os integrantes da carreira (artigo 128, §3º, CF e artigo 9º, caput e §1º, Lei Orgânica Nacional do Ministério Público);

  • Nomeação – uma vez escolhidos pelo Procurador Geral da República, são nomeados pelo Chefe do Poder Executivo (Governadores, no caso dos estados, e Presidente da República, no caso do DF e dos Territórios).
  • Mandato – 2 anos, com possibilidade de uma única recondução.
  • Destituição (artigo 128, §4º, CF e artigo 9º, §3º, LOMP) – Enquanto, no plano federal, quem destitui o Procurador Geral é o Presidente da República, no âmbito estatal, a destituição se dá por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo (Senado Federal, no caso do DF e dos territórios, e Assembleia Legislativa, no caso dos estados).

Procurador Geral do Trabalho e Militar

Ambos são nomeados pelo PGR, escolhidos dentre uma lista tríplice dos integrantes da carreira.

Os requisitos são idade mínima de 35 anos e no mínimo 5 anos de carreira. Caso não haja membros suficientes que atendam ao requisito de 5 anos de carreira, o tempo de experiência passará a ser de apenas 2 anos para integrar a lista tríplice.

A exoneração deve ser proposta ao PGR pelo Conselho Superior (há um dentro de cada MP), por deliberação de 2/3 dos membros, em voto secreto, admitida a ampla defesa.

Procurador Geral Eleitoral

Como já dito, é o próprio Procurador Geral da República. Seu vice é também por ele designado dentre membros do MPF.

O Procurador Regional Eleitoral, por sua vez, será escolhido e nomeado pelo PGR dentre os membros do MPF.