Conceito de poder

Para a compreensão da organização dos poderes, é necessário entender primeiro a sua definição e algumas das suas características.

Não há uma definição única para poder. Ao longo da história da humanidade, ele se desenvolveu, divergindo e diferenciando-se de tempos em tempos, além se ser um termo usado em diversas frentes, contextos e com diversos sentidos.

Para critérios de didática, preparação para provas e foco no âmbito jurídico, entende-se poder, grosso modo, como a “capacidade de impor decisões visando a realizar determinados fins”.

Max Weber, já no século XIX, definiu: “poder significa toda probabilidade de impor a vontade numa relação social, mesmo contra resistências, seja qual for o fundamento dessa probabilidade”.

Aqui, falaremos do poder e sua relação com o Estado.

Sendo o poder, então, a grosso modo, a capacidade de impor vontades a outrem, fica claro que não se pensa em um Estado sem poder. Este é pressuposto básico daquele, encontrando-se intimamente presente na estruturação, formação, organização, unificação e no sustento do que chamamos Estado soberano. Observe que, para existir, o Estado depende de seu poder de dividir e organizar funções, estruturar órgãos e sistemas, criar e impor leis, estabelecer normas de condutas, enfim. O Estado precisa diariamente fazer impor sua vontade a terceiros para que continue operando. Precisa essencialmente, portanto, de poder.

Poder, contudo, não é a única coisa de que o Estado precisa para existir. É necessário que haja aqueles sobre quem exercê-lo, o povo; um local sobre o qual exercê-lo, o território, e uma defesa contra interferência de externos, a soberania.

Acabamos de traçar os elementos básicos de qualquer Estado:

  • O Povo é o conjunto de pessoas que se encontram em um dado território e que possuem entre si uma mesma nacionalidade (não importando se natos ou naturalizados).
  • O Território é a região, a localidade física, geográfica onde se operam, no dia-a-dia, as relações entre um povo e seu Estado.
  • A Soberania é a capacidade de um Estado proteger a si e a seu povo de quaisquer poderes externos a ele que venham a interferir em sua organização.
Para Jean Jacques Rousseau, soberano é o povo, sendo o Estado protetor dessa soberania. Sob essa ótica, tem-se que o indivíduo é aquele que legitima o Estado, seu poder e sua atuação. É necessário, afinal, que alguém confira ao Estado o poder que ele tem. E só se faz isso por meio do povo, cujas necessidades precisam ser atendidas por um ente, um sujeito indeterminado, que represente a vontade geral da sociedade. Dessa forma surge o Estado.

Assim sendo, o povo, como o legitimador e criador da autoridade Estatal, deve ser também soberano, embora, por sua vez, esteja submetido a esta autoridade e a seu poder.

Características do poder

O poder do Estado tem as seguintes características, segundo a Constituição Federal:
  1. É uno, indivisível e indelegável;
  2. Emana do Povo;
  3. Desdobra-se em funções: Legislativa, Judiciária e Executiva;
  4. Se houver concentração de poderes, ocorre o chamado abuso de poder.
Cada uma delas será melhor explicada ao longos dos tópicos abrdados.

Histórico das funções dos poderes

Em relação à noção de funções dos poderes: historicamente, muitos pensadores discorreram sobre o poder e suas características, destacando-se Platão, Aristóteles, Maquiavel, John Locke e Montesquieu.

Aristóteles foi o primeiro a constatar que os poderes poderiam exercer diversas funções (3 funções, em sua concepção) de maneira concentrada, e sabemos que essa ideia foi desenvolvida até chegarmos no nosso funcionamento atual.

Séculos mais tarde, o francês Montesquieu foi quem definiu, em sua obra “O Espirito das Leis”, publicada no ano de 1748, que estas funções se atrelavam a órgãos que deveriam ser harmônicos, pois que todos parte de um Poder Uno, porém distintos, autônomos e independentes entre si.

Lembrando que o objetivo central da divisão dos poderes no campo político era o de favorecer um Estado mais justo, democrático e igualitário para todos os cidadãos, pois este estava concentrando o poder inteiramente em suas mãos e abusando dele, usando de arbitrariedades.

Para Montesquieu, então, dividindo-se o poder do Estado em funções específicas (especialização funcional) atribuídas a órgãos independentes (independência orgânica), possibilitar-se-ia a limitação do poder em razão da sua fragmentação. O poder passaria a ser limitado pelo próprio poder. Essa nova forma de organização foi consolidada na revolução francesa.

Conceitos e teoria clássica

Divergência entre poder, função e órgão:

Montesquieu utilizou as noções de poder, função e órgão para explicar o funcionamento de seu modelo ideal de Estado.

Para o filósofo Francês, poder é a capacidade de decidir imperativamente e impor decisões. Por natureza, o poder é uno e indivisível, isto é, trata-se de uma capacidade de impor, uma disponibilidade de decisão que não pode ser fracionada e pertence irrefutavelmente e totalmente à entidade estatal.

O que se faz dentro dessa indivisibilidade do poder é um fracionamento de suas funções, uma subdivisão das atribuições do poder uno do Estado. Quando se trata de função, Montesquieu refere-se ao modo específico de exercer o poder (função de legislar, executar, julgar). Assim, fala-se nas funções legislativa, executiva e judiciária, as quais não passam de desdobramentos de um único poder de Estado.

O que se conhece por divisão dos poderes, então, é uma divisão de suas funções.

Órgãos, finalmente, são os “braços” do Estado para a realização especializada das tarefas e funções, organizadamente divididos e subdivididos. Cada órgão, dessa forma, fica encarregado de uma diferente atribuição, sendo todos parte de um mesmo Estado detentor do poder indivisível.

Teoria clássica da separação dos poderes:

O Sistema de Separação de Poderes resume-se na divisão de funções e tarefas a serem exercidas pelo poder político do Estado, com a especificação de cada função governamental básica a um órgão especializado e independente.

Três são as funções exercidas e atribuídas respectivamente aos poderes judiciário, executivo e legislativo:
  1. Função de julgar, atribuída tipicamente ao Poder Judiciário. Esta função diz respeito à aplicação do direito aos fatos e conflitos na vida real, isto é, à efetivação da norma, à interpretação dos textos das leis do Estado e sua aplicação aos casos em concreto.
    O Poder Judiciário é composto por juízes, promotores de justiça, desembargadores e ministros, e é representado por Tribunais.
     
  2. Função de executar, atribuída tipicamente ao Poder Executivo. Esta função importa na execução de leis e administração destas. É o poder destinado a executar, fiscalizar e gerir as leis de um Estado. Trabalha com planos de ação de administração e de fiscalização de diversos programas voltados a fazer valer as leis locais.
    O Poder Executivo é composto pela Presidência da República, Ministérios, Secretarias da Presidência, Órgãos da Administração Pública e os Conselhos de Políticas Públicas. O chefe de Estado é o Presidente; no município, o Poder Executivo é representado pelo Prefeito, e a nível estatal, representado pelo Governador.
     
  3. Função de legislar, atribuída tipicamente ao Poder Legislativo. Esta função importa a criação e edição de normas. É o poder que estabelece as leis de um país, criando-as de acordo com as necessidades verificadas do povo e da máquina estatal em si.
    O Poder Legislativo é composto pelo Congresso Nacional, ou seja, pela Câmara de Deputados, Senado, Parlamentos e Assembleias.

Veremos mais adiante o que quer dizer esse termo “tipicamente”. Tratam-se das funções típicas e atípicas exercidas pelos poderes.

Essa divisão criada por Montesquieu foi desenvolvida, complementada e aperfeiçoada ao longo da história. Possui como objetivo, vale reforçar, evitar a concentração de poder em um só aplicador, o qual possui a natural tendência a ultrapassar limites cometendo abusos, e perder o controle das necessidades reais do povo no exercer de suas funções.

Os poderes devem ser independentes e harmônicos entre si, isto é, não podem depender um dos outros para funcionar e nem interferir em suas funções especificas, justamente para não se concentrar o poder. Em outras palavras, eles não são, sim, subordinados uns aos outros, cada um tendo sua especialização independente.

Controle reciproco: O famoso sistema de freios e contrapesos (Checks and balances) aduz que os poderes são fiscalizados pelos outros e, reciprocamente, os fiscalizam, obtendo-se justamente a impossibilidade de abusos arbitrários advindos da concentração.