Panorama Legislativo do Desporto
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O que é esse Curso?
Ao longo deste curso vamos estudar os principais aparatos legislativos que permeiam o mundo do esporte, entendendo os avanços que acompanham o cenário esportivo e tratando de temas que tangem o Direito Empresarial, o Direito do Trabalho, o Direito Civil e até mesmo alguns aspectos do Direito Penal. Vamos lá?
O que vou aprender?
- Histórico Legislativo
- Lei Pelé - Aspectos Gerais
- Lei Pelé - Prática não Profissional I
- Lei Pelé - Prática não Profissional II
- Lei Pelé - Prática Profissional: Competição
- Lei Pelé - Direitos Federativos, Direitos Econômicos
- Lei Pelé - Prática Profissional: Contrato de Trabalho
- Lei Pelé - Prática Profissional: Direito de Imagem e Arena
- Estatuto do Torcedor - Torcedor e Torcida Organizada
- Estatuto do Torcedor - Competição
- Estatuto do Torcedor - Das Partidas
- Estatuto do Torcedor - Arbitragem e Justiça Desportiva
- Estatuto do Torcedor - Parte Penal
- Lei de Responsabilidade Fiscal no esporte - parte I
- Lei de Responsabilidade Fiscal no esporte - parte II
- Lei de Responsabilidade Fiscal no esporte - parte III
- Lei de Incentivo ao Esporte - Lei 11.438/06
Este curso emite certificado?
Tanto este como todos os cursos do Trilhante emitem certificação. Para isso você deverá ter completado todas as aulas e atividades propostas
Aula de Apresentação
Américo Espallargas
Aulas do Curso
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