Parte Criminal do Estatuto da Criança e do Adolescente

7

Horas de Conteúdo

24

Exercícios

72

Minutos de Vídeo

28-01-2024

Última atualização

O que é esse Curso?

Vamos iniciar o estudo dos aspectos criminais do Estatuto da Criança e do Adolescente, observando a tutela e o cuidado com os interesses do menor de idade e as medidas tomas diante de um ato infracional cometido por menor.

O que vou aprender?

  • Ato Infracional
  • Apreensão e Apresentação a Autoridade Policial
  • Oitiva Informal e Remissão Ministerial
  • Representação e Audiência de Apresentação
  • Sentença Judicial e Recursos
  • Medidas Socioeducativas - Parte 1
  • Medidas Socioeducativas - Parte 2
  • Crimes dos artigos 230, 231 e 234
  • Crimes dos artigos 235, 237 e 238
  • Pedofilia Envolvendo Registro de Cena de Sexo de Menores
  • Crimes dos artigos 241-C, 241-E e 241-A
  • Crimes dos artigos 241-B e 241-D

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Categoria do Curso

Crime e Processo Penal

Aula de Apresentação

Jorge Falcão

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