Poder Judiciário - Aspectos Gerais

Prof. José Eduardo Fernandes Rocha | Tempo Estimado: 4 horas | Ebook

Apresentação do Curso

Neste curso veremos os aspectos gerais do Poder Judiciário. Estudaremos os órgãos do Poder Judiciário, os princípios do Estatuto da Magistratura, o quinto constitucional, as garantias e vedações dos juízes, a competência privativa dos Tribunais, os Juizados Especiais e Justiça da Paz, a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário e o pagamento de precatórios.

Órgãos do Poder Judiciário (art. 92, §1º E §2º, da CF)

O art. 92 da Constituição Federal de 1988 é o encarregado de organizar o Poder Judiciário no território brasileiro: Veremos como é feita essa organização.

Órgãos do Poder Judiciário

Exercícios sobre os órgãos do poder judiciário.

Órgãos do Poder Judiciário

Material complementar sobre os órgãos do Poder Judiciário.

Princípios do Estatuto da Magistratura (Art. 93, I e II da CF)

Iniciaremos o estudo dos princípios do Estatuto da Magistratura. Veremos o art. 93, incisos I e II, da Constituição Federal.

Princípios do Estatuto da Magistratura (Art. 93, III ao VI da CF)

Daremos continuidade ao estudo do Estatuto da Magistratura, vendo os incisos III ao VI, do art. 93, da Constituição Federal.

Princípios do Estatuto da Magistratura (art. 93, VII ao X da CF)

Veremos agora os incisos VII ao X, do art. 93, da Constituição Federal, a respeito das regras envolvendo o exercício da Magistratura.

Princípios do Estatuto da Magistratura (art. 93, XI ao XV)

Para finalizar o estudo dos Princípios do Estatuto da Magistratura, veremos os incisos XI ao XV, do art. 93, da Constituição Federal.

Princípios do Estatuto da Magistratura

Exercícios sobre os princípios do Estatuto da Magistratura.

Princípios do Estatuto da Magistratura

Material complementar sobre os princípios do Estatuto da Magistratura.

Quinto Constitucional (art. 94)

Estudaremos a norma do quinto constitucional, prevista no art. 94 da CF, que determina que um quinto dos membros de certos tribunais sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público Federal ou Estadual que possuam reputação ilibada e notório saber jurídico.

Quinto Constitucional

Exercícios sobre o quinto constitucional

Quinto Constitucional

Material complementar sobre o quinto constitucional.

Garantias e Vedações dos Juízes (art. 95)

Conforme disposto no art. 95 da Constituição Federal, os magistrados gozam de algumas garantias e possuem também algumas vedações. Estudaremos cada uma delas.

Garantias e Vedações dos Juízes

Exercícios sobre as garantias e vedações dos juízes.

Garantias e Vedações dos Juízes

Material complementar sobre as garantias e vedações dos juízes.

Competência Privativa dos Tribunais (arts. 96 e 97)

Estudaremos quais atribuições a Constituição Federal determinou que cabe aos tribunais e veremos também do que se trata a reserva de plenário.

Competência Privativa dos Tribunais

Exercícios sobre a competência privativa dos tribunais.

Competência Privativa dos Tribunais

Material complementar sobre a competência privativa dos tribunais.

Juizados Especiais e Justiça de Paz (art. 98)

A Constituição Federal de 1988 trouxe expressa previsão da criação dos Juizados Especiais nos arts. 24, X, e 98, I. Estudaremos os Juizados especiais e a Justiça da Paz, prevista no inciso II, do art. 98, da CF.

Juizados Especiais e Justiça de Paz

Exercícios sobre os Juizados Especiais e Justiça da Paz

Juizados Especiais e Justiça de Paz

Material complementar sobre os juizados especiais e justiça da paz.

Autonomia Administrativa e Financeira (art. 99)

A autonomia financeira estabelece a participação direta na elaboração de orçamento próprio. Estudaremos o art. 99, da CF que fala sobre a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário.

Autonomia Administrativa e Financeira

Exercícios sobre a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário.

Autonomia Administrativa e Financeira

Material complementar sobre a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário.

Pagamento de Precatórios (Art. 100, § 1º ao § 4º e § 8º)

Veremos o que a Constituição Federal diz a respeito dos precatórios e o que significa Requisição de Pequeno Valor.

Pagamento de Precatórios (Art. 100, § 5º ao § 7º e § 9º ao § 14)

Continuando nossos estudos sobre o sistema de precatórios e suas disposições na Constituição Federal, veremos os §§ 5º ao 7º e 9º ao 14, do art. 100, da CF.

Pagamento de Precatórios (Art. 100, § 15 ao § 20)

Estudaremos a assunção de créditos pela União e a obrigatoriedade de pagamento pelos entes federativos.

Pagamento de Precatórios

Exercícios sobre o pagamento de precatórios.

Pagamento de Precatórios

Material complementar sobre o pagamento de precatórios.

Exercícios

Exercícios de fixação sobre os aspectos gerais do Poder Judiciário.

Exercícios

Exercícios de fixação sobre os aspectos gerais do Poder Judiciário

Encerramento do Curso

Chegamos ao fim do nosso curso sobre os aspecto gerais do Poder Judiciário. Aprendemos quais são os órgãos do Poder Judiciário, quais os princípios, garantias e vedações. Vimos sobre o quinto constitucional, sobre a competência privativa dos Tribunais, sobre a criação dos Juizados Especiais e Justiças de Paz e sobre o pagamento dos precatórios.