Órgãos do Poder Judiciário

Disposições Iniciais

O art. 92 da Constituição Federal de 1988 é o encarregado de organizar o Poder Judiciário no território brasileiro:

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

I - o Supremo Tribunal Federal;

I-A o Conselho Nacional de Justiça;

II - o Superior Tribunal de Justiça;

II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;

III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI - os Tribunais e Juízes Militares;

VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

§ 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.

§ 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

Com efeito, lícito concluir que o órgão de cúpula do Poder Judiciário é o Supremo Tribunal Federal (STF), estando abaixo dele os tribunais superiores, de acordo com área. Vejamos:

Dessa forma, temos abaixo do STF:
(I) STJ, atendente de causas tanto federais quanto estaduais, que é parte da justiça comum, sendo esta, por sua vez, subdividida em justiça estadual e justiça federal
(II) TST, TSE e STM, que fazem parte da justiça especializada de acordo com a matéria, quais sejam: direito do trabalho, eleitoral e militar.

Composição dos Tribunais

Tribunal

STF

STJ

TST

TSE

STM

Nº de Ministros

11

33

27

7

15

Nesse passo, abaixo do Superior Tribunal de Justiça, existem os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal (justiça estadual) e o Tribunais Regionais Federais (justiça federal).

Por outro lado, na justiça especializada, existem, abaixo dos tribunais superiores especializados, os tribunais regionais de cada matéria especializada (TRTs, TREs e Tribunais Militares), conforme o gráfico apresentado acima.

Ainda segundo o art. 92, CF, importante ressaltar que, obrigatoriamente, o STF, o CNJ e os demais Tribunais Superiores têm sede na Capital federal, tendo jurisdição em todo o território nacional.