Estrutura da CF/88 e Preâmbulo Constitucional

Questão 1.

Auditor Federal de Controle Externo - Psicologia - Tribunal de Contas da União (TCU) (CESPE) - 2011

A respeito da estrutura da Constituição Federal de 1988 (CF) e das
constituições estaduais, julgue o item seguinte.

O preâmbulo da CF é uma norma de reprodução obrigatória nas constituições estaduais.

Você marcou a alternativa Correta!

O Ministro Celso de Mello, após interessante estudo conclui que: "o preâmbulo (...) não se situa no âmbito do Direito, mas no domínio da política, refletindo posição ideológica do constituinte (...) Não contém o preâmbulo, portanto, relevância jurídica." (DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO, PREDRO LENZA, 13a EDIÇÃO). 

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 2.

O Ministro Celso de Mello, após interessante estudo conclui que: "o preâmbulo (...) não se situa no âmbito do Direito, mas no domínio da política, refletindo posição ideológica do constituinte (...) Não contém o preâmbulo, portanto, relevância jurídica." (DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO, PREDRO LENZA, 13a EDIÇÃO). 

Questão 2.

Analista Ministerial - Área Processual - Ministério Público Estadual do Piauí (MPE-PI) (CESPE) - 2012

 No que se refere aos elementos da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item que se segue

O Preâmbulo e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias são exemplos dos denominados elementos de estabilização constitucional.

Você marcou a alternativa Correta!

São elementos de aplicabilidade, enquanto os elementos de estabilização são as normas propriamente ditas.

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 2.

São elementos de aplicabilidade, enquanto os elementos de estabilização são as normas propriamente ditas.