Prescrição e Institutos Afins

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PRESCRIÇÃO E INSTITUTOS AFINS:

Outros institutos se assemelham à prescrição por estarem diretamente vinculados ao decurso de um determinado tempo e a extinção de direito. Assim, podemos chamar de institutos afins da prescrição a preclusão, a perempção e a decadência.

A preclusão e a perempção são institutos de natureza processual, e acarretam prejuízos no deslinde do processo para a parte litigante.

A preclusão é a perda de uma faculdade processual em decorrência da inércia em empenhá-la. Existe para evitar que as condições processuais, como possibilidades de recurso, fiquei perpetuamente disponíveis, arruinando assim o deslinde razoável do processo.

A preclusão afeta, por exemplo, o recurso de agravo de instrumento que não foi aproveitado no prazo determinado. Transcorrido o prazo, opera-se a preclusão, extinguindo-se qualquer direito a vir alega-lo posteriormente.

A perempção, por sua vez, encontra-se disciplinada nos artigos 485 e 486 do Novo Código de Processo Civil, que determina: Se o autor der causa, por 3 (três) vezes, a sentença fundada em abandono da causa, não poderá propor nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.

Assim, consiste na perda do direito de ação (veja bem, diferente da preclusão, que acarreta na perda de uma faculdade processual), ou seja, uma vez afetado o direito pela preclusão, não subsistirá o direito a discutir aquele mesmo assunto por vias judiciais novamente.

Tal fato operar-se-á quando o autor der ensejo ao fim do processo por inércia por três vezes seguidas. Veja bem: é necessário, portanto, que se tenham iniciado três ações e que as três tenham perecido pela falta de empenho da demandante. Acontecido isso, não mais se poderá demandar por aquele mesmo direito (extingue-se o direito à ação).

A decadência, embora se assemelhe por também depender do fator tempo para se operar, trata-se de instituto essencialmente diferente da prescrição e, por isso, será tratada em momento especial, numa aula específica.

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