​Princípios e Garantias do Processo Penal

7

Horas de Conteúdo

27

Exercícios

108

Minutos de Vídeo

O que é esse Curso?

No curso de hoje vamos abordar os princípios e garantias relacionados ao processo penal. Vamos entender todas essas bases nas quais se sustentam o devido processo legal, explorando a diginidade da pessoa humana, o contraditório e a ampla defesa, o acesso à justiça, entre outros. Vamos lá?

O que vou aprender?

  • Dignidade da Pessoa Humana
  • Devido Processo Legal - Art. 5º, LV
  • Contraditório - Art.5º, LV
  • Ampla Defesa - Art.5, LV
  • Princípio do Acesso à Justiça Criminal - Art.5º, LXXIV
  • Princípio da Duração Razoável do Processo - Art.5º, LXXVIII
  • Princípio do Duplo Grau de Jurisdição
  • Princípio do Juiz Natural
  • Princípio da Igualdade de Partes
  • Princípio da Publicidade
  • Princípio da Motivação das Decisões
  • Princípio do Nemo Tenetur se Detegere
  • Garantias do Estado de Inocência

Este curso emite certificado?

Tanto este como todos os cursos do Trilhante emitem certificação. Para isso você deverá ter completado todas as aulas e atividades propostas

Ebook

Categoria do Curso

Crime e Processo Penal

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Aula de Apresentação

Jean Alves

Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP/Franca. Professor de Direito Penal e Legislação Penal Especial na Faculdade São Luís. Advogado Criminalista

Aulas do Curso

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