Princípios Penais e Constitucionais

Prof. Matheus Bressanin | Tempo Estimado: 2 horas | Ebook

Apresentação do Curso

Daremos início ao curso de Princípios Penais Constitucionais. Veremos o princípio da legalidade e seus requisitos, o princípio da intranscendência, o princípio da individualização da pena, o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da intervenção mínima, o princípio da insignificância, o princípio da adequação social e o princípio da culpabilidade.

Legalidade

Estudaremos o princípio da legalidade, também chamado de princípio da reserva legal, está disciplinado no próprio texto da Constituição Federal, ao proteger os direitos e garantias fundamentais em seu art. 5º, XXXIX.

Legalidade - Reserva Legal

Veremos o princípio da reserva legal, que é um dos desdobramentos do princípios da legalidade e determina que a elaboração de regras incriminadoras é função exclusiva da lei.

Legalidade - Anterioridade e Taxatividade

Como já estudado, o princípio da legalidade possui alguns requisitos, dentre eles, o da anterioridade da lei. Estudaremos do que ele se trata e sua previsão legal.

Princípio da Legalidade

Exercícios sobre o princípio da legalidade e seus desdobramentos.

Princípio da Legalidade

Material complementar sobre o princípio da legalidade.

Intranscendência e Individualização da Pena

Estudaremos o que preconiza o princípio da intranscendência da pena, também denominado de princípio da responsabilidade pessoal e o princípio da individualização da pena.

Intranscendência e Individualização da Pena

Exercícios sobre os princípios da Intranscendência e da Individualização da Pena.

Intranscendência e Individualização da Pena

Material complementar sobre o princípio da Intranscendência e da Individualização da Pena.

Humanidade das Penas

O princípio da dignidade da pessoa humana é o princípio basilar do ordenamento jurídico brasileiro e aplica-se, também, ao Direito Penal e, nesse sentido, tal ramo do direito deve dedicar tratamento humanizado àqueles que cometem crimes.

Humanidade das Penas

Exercício sobre a humanidade das penas.

Humanidade das Penas

Material complementar sobre a humanidade das penas.

Intervenção Mínima

Estudaremos do que se trata o princípio da intervenção mínima.

Intervenção Mínima

Material complementar sobre o princípio da intervenção mínima.

Insignificância ou Bagatela

Veremos o que preceitua o princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela e quais são os vetores fixados pelo STF para sua aplicação.

Insignificância ou Bagatela

Material complementar sobre o princípio da insignificância.

Princípio da Adequação Social

O princípio da adequação social possui como escopo que as condutas consideradas “socialmente adequadas” não podem constituir delitos e, por isso, não se revestem de tipicidade.

Princípio da Adequação Social

Material complementar sobre o princípio da adequação social.

Culpabilidade

Segundo o princípio da culpabilidade, não há crime sem que a pessoa seja culpável por ele, ainda que encontrados todos os demais elementos que o configurem.

Culpabilidade

Material complementar sobre o princípio da culpabilidade.

Exercícios

Resolveremos alguns exercícios sobre os princípios penais e constitucionais.

Encerramento do Curso

Chegamos ao final do nosso curso. Estudamos cada um dos princípios orientadores e limitadores do Direito Penal que se encontram expressamente previstos em lei ou enumerados na própria Constituição Federal, de forma explícita ou implícita, servindo de orientação à elaboração de leis ou atuando na interpretação e integração de dispositivos legais e constitucionais.