Princípios Tributários

Prof. Henrique Nimer Chamas | Tempo Estimado: 4 horas | Ebook

Princípio da Legalidade Tributária

Para iniciarmos o curso, o escolhido foi o princípio da Legalidade Tributária. O Prof. Henrique Chama nos ensina sobre a criação de tributos entre outros tópicos.

Princípio da Legalidade Tributária

Exercícios sobre o Princípio da Legalidade Tributária

Princípio da Legalidade Tributária

Material Complementar sobre o Princípio da Legalidade Tributária

Princípio da Anterioridade - Parte I

Esta é a primeira aula sobre o princípio da anterioridade, o qual está intimamente ligado à segurança juridica. Confira agora com o Prof. Henrique Chamas.

Princípio da Anterioridade - Parte II

Nesta segunda aula sobre o Princípio da Anterioridade, analisando o tema da aplicação temporal da lei tributária, entre outros temas.

Princípio da Anterioridade

Exercícios sobre o Princípio da Anterioridade

Princípio da Anterioridade

Material Complementar sobre o Princípio da Anterioridade

Princípio da Isonomia Tributária

"Todos serão iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". Provavelmente você já ouviu/viu isso em algum lugar, não é mesmo? Agora confira como isso se aplica ao Direito Tributário!

Princípio da Isonomia Tributária

Exercícios sobre o Princípio da Isonomia Tributária

Princípio da Isonomia Tributária

Material Complementar sobre o Princípio da Isonomia Tributária

Princípio da Capacidade Contributiva - parte I

O direito tributário brasileiro adota o princípio da capacidade contributiva, mas você sabe como ele é aplicado? Este é o tema tratado pelo Prof. Henrique Chamas nesta aula.

Princípio da Capacidade Contributiva - Parte II

Continuação da aula anterior sobre o princípio da capacidade contributiva.

Princípio da Capacidade Contributiva

Exercícios sobre o Princípio da Capacidade Contributiva

Princípio da Capacidade Contributiva

Material Complementar sobre o Princípio da Capacidade Contributiva

Princípio da Irretroatividade Tributária - Parte I

O princípio da irretroatividade é aplicado em várias áreas do direito, mas como será que ele o é no direito tributário? Ele tem sim suas peculiaridades. Aprenda-as agora nesta aula!

Princípio da Irretroatividade Tributária - Parte II

Continuação da aula anterior sobre o princípio da irretroatividade tributária.

Princípio da Irretroatividade Tributária

Exercícios sobre o Princípio da Irretroatividade Tributária

Princípio da Irretroatividade Tributária

Material Complementar sobre o Princípio da Irretroatividade Tributária

Princípio da Vedação ao Confisco

Um tributo não pode ser utilizado com efeito de confisco, você sabia? Este é o tema desta aula, o princípio da vedação ao confisco Saiba mais sobre ele agora!

Princípio da Vedação ao Confisco

Exercícios sobre o Princípio da Vedação ao Confisco

Princípio da Vedação ao Confisco

Material Complementar sobre o Princípio da Vedação ao Confisco

Princípio da não limitação ao tráfego de pessoas e bens

Segundo a CF/88, é vedado estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público. Este é o princípio da não limitação ao tráfego de pessoas e bens, que encerra o curso de princípios tributários com o Prof. Henrique Chamas.

Princípio da não limitação ao tráfego de pessoas e bens

Exercícios sobre o Princípio da não limitação ao tráfego de pessoas e bens

Princípio da não limitação ao tráfego de pessoas e bens

Material Complementar sobre o Princípio da não limitação ao tráfego de pessoas e bens