Princípios Tributários

5

Horas de Conteúdo

17

Exercícios

70

Minutos de Vídeo

O que é esse Curso?

No curso de hoje vamos abordar os princípios que orientam o Direito Tributário, permeando todo o sistema de tributação. Trataremos da existência dos princípios como garantias individuais, passando pela legalidade, anterioridade, isonomia e outras diretrizes importantes. Prepare o material e tenha bons estudos!

O que vou aprender?

  • Limitações ao Poder de Tributar
  • Princípios como direitos e garantias individuais
  • Princípio da Legalidade
  • Principio da Legalidade: Lei ordinária e Lei Complementar
  • Exceções ao principio da legalidade
  • Principio da Anterioridade: Anual e Nonagesimal
  • Exceções ao principio da anterioridade
  • Principio da Isonomia
  • Principio da Irretroatividade
  • Principio do Não Confisco
  • Principio da Capacidade Contributiva
  • Princípio da não limitação ao trafego de pessoas e bens
  • Outros Princípios Tributários

Este curso emite certificado?

Tanto este como todos os cursos do Trilhante emitem certificação. Para isso você deverá ter completado todas as aulas e atividades propostas

Aula de Apresentação

Marcelo Venturoso

Formado em Direito pela Universidade de Uberaba (2011) e possui especialização em Direito Tributário pelo IBET. É mestre em Direito pela FDRP-USP. Professor universitário, advogado e atual Presidente da Fundação PROCON de Uberaba.

Qual o valor?

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