Processo Administrativo

Prof. Jesus Pacheco | Tempo Estimado: 4 horas | Ebook

Conceitos

Estudaremos a Lei nº. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, também conhecida por Lei do Processo Administrativo (LPA), editada a fim de regular os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.

Conceitos

Exercícios sobre os conceitos iniciais da Lei nº. 9.784, de 1999.

Conceitos

Material complementar sobre os conceitos iniciais da Lei nº. 9.784/99

Princípios

A Lei nº. 9.784/99, em seu art. 2º, elenca uma série de princípios: legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

Princípios

Exercícios sobre os princípios da Lei nº. 9.784/99.

Princípios

Material complementar sobre os princípios da Lei nº. 9.784/99.

Direitos

Veremos os direitos que a Lei nº. 9.784/99 assegura aos administrados.

Direitos

Exercícios sobre os direitos previstos na Lei nº. 9.784/99.

Direitos

Material complementar sobre os direitos previstos na Lei nº. 9.784/99.

Deveres

A Lei nº. 9.784/99, em seu art. 4º, elenca uma série de deveres a fim de garantir que os fins visados pela Administração sejam alcançados.

Deveres

Exercícios sobre os deveres previstos na Lei nº. 9.784/99.

Deveres

Material complementar sobre os deveres previstos na Lei nº. 9.784/99.

Início do Processo

Estudaremos como se dá o início do processo administrativo.

Início do Processo

Exercícios sobre o início do processo administrativo.

Início do Processo

Material complementar sobre o início do processo administrativo.

Formalidades Iniciais - Parte 1

Quem possui capacidade e legitimidade para atuar no processo administrativo? Qual deve ser a forma dos atos processuais? Em que lugar e tempo devem ser realizados? Quem tem competência para editar os atos normativos? Quais são as causas de impedimento e suspeição?

Formalidades Iniciais - Parte 2

Quem possui capacidade e legitimidade para atuar no processo administrativo? Qual deve ser a forma dos atos processuais? Em que lugar e tempo devem ser realizados? Quem tem competência para editar os atos normativos? Quais são as causas de impedimento e suspeição?

Formalidades Iniciais - Parte 3

Quem possui capacidade e legitimidade para atuar no processo administrativo? Qual deve ser a forma dos atos processuais? Em que lugar e tempo devem ser realizados? Quem tem competência para editar os atos normativos? Quais são as causas de impedimento e suspeição?

Formalidades Iniciais

Exercícios sobre as formalidades iniciais do processo administrativo.

Formalidades Iniciais

Material complementar sobre as formalidades iniciais do processo administrativo.

Instrução

Estudaremos o funcionamento da fase instrutória do processo administrativo.

Instrução

Exercícios sobre a fase instrutória do processo administrativo.

Instrução

Exercícios sobre a fase instrutória do processo administrativo.

Decisão, Motivação e Extinção

Vamos falar sobre a decisão, a motivação e a extinção do processo administrativo.

Decisão, Motivação e Extinção

Exercícios sobre a decisão, a motivação e a extinção do processo administrativo.

Decisão, Motivação e Extinção

Material complementar sobre a decisão, a motivação e a extinção do processo administrativo.

Recurso e Revisão

Com base no art. 56 da Lei nº. 9.784/99, as decisões administrativas podem ser questionadas por meio dos recursos administrativos.

Recurso e Revisão

Exercícios sobre os recursos administrativos e a revisão da decisão.

Recurso e Revisão

Material complementar sobre os recursos administrativos e a revisão da decisão.

Prazos e Sanções

Estudaremos os prazos recursais e as sanções administrativas que podem ser aplicadas no âmbito do processo administrativo.

Prazos e Sanções

Exercícios sobre os prazos e sanções administrativas.

Prazos e Sanções

Material complementar sobre os prazos e sanções administrativas.