Processo Tributário

7

Horas de Conteúdo

27

Exercícios

92

Minutos de Vídeo

Como funciona?

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O que vou aprender?

  • Princípios e conceitos elementares
  • Fontes e competência legislativa
  • Lançamento e fiscalização tributária
  • Processo administrativo tributário federal
  • Controle de legalidade e constitucionalidade no PAT
  • Ações Tributárias - ação declaratória
  • Ações Tributárias - ação anulatória
  • Ações Tributárias - ação de repetição do indébito
  • Ações Tributárias - consignação em pagamento
  • Mandado de Segurança em matéria tributária
  • Tutela provisória em matéria tributária
  • Execução Fiscal - aspectos principais
  • Defesa do executado - embargos e exceção de pré-executividade

Este curso emite certificado?

Tanto este como todos os cursos do Trilhante emitem certificação. Para isso você deverá ter completado todas as aulas e atividades propostas

Ebook

Categoria do Curso

Constitucional e Administrativo

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Aula de Apresentação

Marcelo Venturoso

Formado em Direito pela Universidade de Uberaba (2011) e possui especialização em Direito Tributário pelo IBET. É mestre em Direito pela FDRP-USP. Professor universitário, advogado e atual Presidente da Fundação PROCON de Uberaba.

Aulas do Curso

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Qual o valor?

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