Princípios e conceitos elementares

Questão 1.

De acordo com o princípio da harmonização processual:

Você marcou a alternativa Correta!

Princípio da harmonização processual

  • Necessidade de harmonização nas decisões proferidas em ambas as esferas
  • Uma esfera de controle não pode afastar a outra

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 2.

Princípio da harmonização processual

  • Necessidade de harmonização nas decisões proferidas em ambas as esferas
  • Uma esfera de controle não pode afastar a outra

Questão 2.

De acordo com o princípio da autotutela vinculante do ente tributante:

Você marcou a alternativa Correta!

Relação Jurídica Tributária
É da diferenciação da lide tributária que decorrem os princípios
Princípios
Princípio da autotutela vinculada do ente tributante

  • Decorrente da própria atuação do Estado em matéria tributária. Nesse caso, dá-se ênfase na palavra “vinculada” porque o Estado deve exercer a autotutela quando for necessário, deve controlar seus atos administrativos.
Princípio da dualidade da cognição
  • Decorre do princípio anterior (não se confunde com dualidade de jurisdições)
  • Duas esferas de controle (administrativa e judicial)
Princípio da harmonização processual
  • Necessidade de harmonização nas decisões proferidas em ambas as esferas
  • Uma esfera de controle não pode afastar a outra
Princípio da tutela judicial efetiva em matéria tributária
  • Efetivo meio de controle dos atos administrativos
Princípio da justiça tributária
  • Efetiva harmonização da relação jurídica tributária
Conceitos Elementares
Direito Tributário Material: Normas relativas à incidência da tributação
Direito Tributário Formal: Normas procedimentais de fiscalização, lançamento e cobrança administrativa
Lide Tributária: Resistência do contribuinte à pretensão do Estado
Direito Processual Tributário: Conjunto de normas que disciplinam a solução da lide tributária
 

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 1.

Relação Jurídica Tributária
É da diferenciação da lide tributária que decorrem os princípios
Princípios
Princípio da autotutela vinculada do ente tributante

  • Decorrente da própria atuação do Estado em matéria tributária. Nesse caso, dá-se ênfase na palavra “vinculada” porque o Estado deve exercer a autotutela quando for necessário, deve controlar seus atos administrativos.
Princípio da dualidade da cognição
  • Decorre do princípio anterior (não se confunde com dualidade de jurisdições)
  • Duas esferas de controle (administrativa e judicial)
Princípio da harmonização processual
  • Necessidade de harmonização nas decisões proferidas em ambas as esferas
  • Uma esfera de controle não pode afastar a outra
Princípio da tutela judicial efetiva em matéria tributária
  • Efetivo meio de controle dos atos administrativos
Princípio da justiça tributária
  • Efetiva harmonização da relação jurídica tributária
Conceitos Elementares
Direito Tributário Material: Normas relativas à incidência da tributação
Direito Tributário Formal: Normas procedimentais de fiscalização, lançamento e cobrança administrativa
Lide Tributária: Resistência do contribuinte à pretensão do Estado
Direito Processual Tributário: Conjunto de normas que disciplinam a solução da lide tributária