Recursos em Geral

Prof. Matheus Bressanin | Tempo Estimado: 2 horas

Disposições Gerais (Art. 574 ao 577)

O recurso é o meio de impugnação da decisão judicial prolatada, é instrumento hábil a reformar uma decisão. Nesta aula, estudaremos as disposições gerais aplicáveis aos Recursos no Processo Penal.

Disposições Gerais (Art. 578 ao 580)

Vamos continuar o estudo das disposições gerais aplicáveis aos Recursos no Processo Penal. Veremos como deve ser a interposição do recurso.

Disposições Gerais

Material complementar sobre as disposições gerais acerca dos recursos no Processo Penal.

Recurso em Sentido Estrito

Material complementar sobre o Recurso em Sentido Estrito .

Julgamentos dos Recursos

Material complementar sobre o julgamento dos recursos.

Embargos

Material complementar sobre os embargos de declaração.

Revisão Criminal

Material complementar sobre revisão criminal.

Recurso Extraordinário

Material complementar sobre Recurso Extraordinário.

Carta Testemunhável

Material complementar sobre a Carta Testemunhável .

Habeas Corpus

Material complementar sobre o Habeas Corpus.

Apelação

Material complementar sobre a Apelação.