Recursos no Processo Civil

Prof. Giovanna Minto | Tempo Estimado: 3 horas | Ebook

Teoria Geral dos Recursos

Para entender como funcionam os recursos no Processo Civil e os caminhos que eles percorrem, é necessário revisar rapidamente a Estrutura do Poder Judiciário. Para cada tipo de pronunciamento judicial (despachos, sentenças ou decisões interlocutórias), caberá um tipo específico de recurso.

Teoria Geral dos Recursos

Exercícios sobre a teoria geral dos recursos.

Teoria Geral dos Recursos

Material complementar sobre a teoria geral dos recursos.

Apelação

O recurso da apelação está previsto no Código do Processo Civil, do artigo 1.009 ao 1.014. Para cada tipo de pronunciamento judicial cabe um tipo de recurso, a apelação é o recurso cabível contra a sentença.

Apelação

Exercícios sobre apelação.

Apelação

Material complementar sobre apelação.

Agravo de Instrumento

O recurso do agravo de instrumento está previsto no Código do Processo Civil, do artigo 1.015 ao 1.021. Este recurso é cabível em face de decisões interlocutórias.

Agravo de Instrumento

Exercícios sobre o agravo de instrumento.

Agravo de Instrumento

Material complementar sobre o agravo de instrumento.

Embargos de Declaração

O recurso que trata dos embargos de declaração está previsto no Código do Processo Civil, do artigo 1.022 ao 1.026. Os embargos de declaração são dirigidos ao próprio órgão responsável da decisão, a quem compete o seu julgamento.

Embargos de Declaração

Exercícios sobre embargos de declaração.

Embargos de Declaração

Material complementar sobre os embargos de declaração.

Recurso Ordinário

O recurso ordinário está disposto no artigo 1.027 e 1.028 do Código do Processo Civil. É um recurso cabível em face de acórdão de competência originária.

Recurso Ordinário

Exercícios sobre recurso ordinário.

Recurso Ordinário

Material complementar sobre recurso ordinário.

Recursos Extraordinários

Os recursos extraordinários são divididos em dois tipos: recurso extraordinário e recurso especial. Eles têm como objeto imediato a tutela do direito objetivo, ou seja, das leis, tratados federais, e a própria Constituição Federal, assim como garantir uniformização na interpretação destes dispositivos.

Recursos Extraordinários

Exercícios sobre recursos extraordinários.

Recursos Extraordinários

Material complementar sobre recursos extraordinários.

Ação Rescisória

A ação rescisória não se configura como um recurso. É uma ação autônoma que visa a impugnação da decisão de mérito já transitada em julgado.

Ação Rescisória

Exercícios sobre ação rescisória.

Ação Rescisória

Material complementar sobre ação rescisória.

Encerramento do curso

Obrigada por acompanhar nosso curso sobre Recursos no Processo Civil!