Regime Jurídico Administrativo

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Regime Jurídico Administrativo: Origem e Definição

Para iniciarmos os estudos sobre o Regime Jurídico Administrativo, retomaremos algumas definições envolvendo o Direito Administrativo.

Regime Jurídico Administrativo: Origem e Definição

Exercícios sobre as noções iniciais envolvendo o Regime Jurídico Administrativo.

Regime Jurídico da Administração Pública

Deve-se diferenciar o regime jurídico da administração pública do regime jurídico administrativo.

Regime Jurídico da Administração Pública

Exercícios sobre o regime jurídico da Administração Pública.

Fundamento do Regime Jurídico Administrativo

Será que existe apenas um fundamento do regime jurídico administrativo, ou seriam vários?

Fundamento do Regime Jurídico Administrativo

Exercícios sobre o fundamento do Regime Jurídico Administrativo.

Regime Jurídico Administrativo: definições e fundamentos

Material complementar sobre as definições e fundamentos do Regime Jurídico Administrativo.

O que não é Interesse Público - Parte 1

O que seria interesse público? Para chegarmos próximo a um conceito, utilizaremos uma técnica de conceituação negativa, ou seja, delimitaremos o que não é interesse público.

O que não é Interesse Público - Parte 2

Continuaremos a estudar a definição de interesse público.

O que não é Interesse Público - Parte 3

Finalizaremos a compreensão da definição de interesse público, estudando tudo que NÃO é interesse público.

O que não é Interesse Público

Exercícios sobre a definição de interesse público.

O que não é Interesse Público

Material complementar sobre a definição de interesse público.

Contribuições Teóricas

Vamos nos aprofundar um pouco mais na temática apresentada, estudando o que alguns doutrinadores entendem ser o Interesse Público.

Contribuições Teóricas

Material complementar sobre as contribuições teóricas de doutrinadores para o conceito de interesse público.

Exercícios

Exercícios de Fixação sobre Regime Jurídico Administrativo.