Regime Jurídico Administrativo: Origem e Definição
Para iniciarmos os estudos sobre o Regime Jurídico Administrativo, retomaremos algumas definições envolvendo o Direito Administrativo.
Regime Jurídico Administrativo: Origem e Definição
Exercícios sobre as noções iniciais envolvendo o Regime Jurídico Administrativo.
Regime Jurídico da Administração Pública
Deve-se diferenciar o regime jurídico da administração pública do regime jurídico administrativo.
Regime Jurídico da Administração Pública
Exercícios sobre o regime jurídico da Administração Pública.
Fundamento do Regime Jurídico Administrativo
Será que existe apenas um fundamento do regime jurídico administrativo, ou seriam vários?
Fundamento do Regime Jurídico Administrativo
Exercícios sobre o fundamento do Regime Jurídico Administrativo.
Regime Jurídico Administrativo: definições e fundamentos
Material complementar sobre as definições e fundamentos do Regime Jurídico Administrativo.
O que não é Interesse Público - Parte 1
O que seria interesse público? Para chegarmos próximo a um conceito, utilizaremos uma técnica de conceituação negativa, ou seja, delimitaremos o que não é interesse público.
O que não é Interesse Público - Parte 2
Continuaremos a estudar a definição de interesse público.
O que não é Interesse Público - Parte 3
Finalizaremos a compreensão da definição de interesse público, estudando tudo que NÃO é interesse público.
O que não é Interesse Público
Exercícios sobre a definição de interesse público.
O que não é Interesse Público
Material complementar sobre a definição de interesse público.
Contribuições Teóricas
Vamos nos aprofundar um pouco mais na temática apresentada, estudando o que alguns doutrinadores entendem ser o Interesse Público.
Contribuições Teóricas
Material complementar sobre as contribuições teóricas de doutrinadores para o conceito de interesse público.
Exercícios
Exercícios de Fixação sobre Regime Jurídico Administrativo.