Trabalho Eventual

No trabalho eventual existe ausência de habitualidade, ou seja, não existe obrigação de prestar o serviço diariamente.

Teorias para caracterização do trabalho eventual

1. Teoria do evento: trabalhador apenas comparece ao local de trabalho para determinado evento, acontecimento, obra, serviço específico. Ele cumpre o ajustado e isso põe fim imediato ao contrato de trabalho.  Exemplo: escola contrata técnica de informática que uma vez ao ano comparece para atualizar os programas dos computadores da escola.

2. Teoria da descontinuidade: trabalhador eventual tem trabalho ocasional, esporádico. Não existe uma continuidade no trabalho exercido pelo eventual.

3. Teoria dos fins: o trabalho exercido pelo eventual não está ligado à atividade fim da empresa. Como no caso do técnico de informática que presta seus serviços à escola: o trabalho que presta não tem qualquer relação com a atividade fim da escola, a de educar.

4. Teoria da fixação jurídica: trabalhador não se fixa a um único local de trabalho, ele presta seus serviços a vários tomadores.