Responsabilidade Civil do Estado

O que é esse Curso?

Olá, Trilheiros e Trilheiras! Ao longo deste curso estudaremos a responsabilização da Administração Pública, seu histórico, conceito, requisitos, a posição dos agentes públicos, as hipóteses excludentes de responsabilidade do Estado e a prescrição. Vamos nessa?

O que vou aprender?

• Responsabilidade Civil do Estado - Conceito e Evolução Histórica
• Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro
• Requisitos para a Responsabilidade Estatal
• Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade
• Responsabilidade do Estado por Danos Decorrentes da sua Omissão
• Agentes Públicos e Responsabilidade do Estado
• Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais
• Prescrição

Este curso emite certificado?

Tanto este como todos os cursos do Trilhante emitem certificação. Para isso você deverá ter completado todas as aulas e atividades propostas