Responsabilidade da Administração Pública

Prof. Gabriela Bellentani de Oliveira | Tempo Estimado: 2 horas | Ebook

Introdução e Conceito

Veremos nessa aula inicial como funciona a responsabilização do Estado pelos seus atos, qual a sua extensão e toda a construção histórica por trás da responsabilidade da Administração Pública.

Introdução e Conceito

Exercícios sobre as noções gerais sobre Responsabilidade da Administração Pública

Teoria da Culpa Administrativa

Existem diferentes posicionamentos doutrinários acerca da responsabilização da Administração Pública. Estudaremos agora a Teoria da Culpa Administrativa.

Teoria da Culpa Administrativa

Exercícios sobre a Teoria da Culpa Administrativa

Teoria do Risco Administrativo

Na Teoria do Risco Administrativo, o Estado não é responsabilizado por seus atos em caso de culpa exclusiva da vítima, força maior ou culpa de terceiros.

Teoria do Risco Administrativo

Exercícios sobre a Teoria do Risco Administrativo

Teoria do Risco Integral

Na Teoria do Risco Integral, o Estado responde sob qualquer hipótese, como nos casos de acidente de trabalho ou atentados terroristas em aeronaves.

Teoria do Risco Integral

Exercícios sobre a Teoria do Risco Integral

Responsabilidade Estatal no Direito Brasileiro

Vamos analisar a evolução histórica da responsabilização da Administração Pública no Brasil

Responsabilidade Estatal no Direito Brasileiro

Exercícios sobre a Responsabilidade Estatal no Direito Brasileiro

Responsabilidade por Atos Legislativos

Vamos falar sobre a Responsabilidade por Atos Legislativos. Como a Administração é responsabilizada nesse quesito?

Responsabilidade por Atos Legislativos

Exercícios sobre a Responsabilidade por Atos Legislativos

Responsabilidade por Atos Jurisdicionais

Nessa aula, vamos falar sobre a responsabilidade da Administração sobre aqueles atos que partem do Poder Judiciário

Responsabilidade por Atos Jurisdicionais

Exercícios sobre a Responsabilidade por Atos Jurisdicionais

Reparação do Dano

Nessa aula, iremos falar sobre a reparação do dano por parte da Administração Pública e como se procede a Ação Indenizatória.

Reparação do Dano

Exercícios sobre a Reparação do Dano

Ação Regressiva

Nessa aula, vamos falar sobre a Ação Regressiva e o procedimento adotado pelo Estado na apuração da responsabilidade pessoal do agente.

Ação Regressiva

Exercícios sobre Ação Regressiva

Responsabilidade por Atos Lícitos

Nessa aula, iremos aprender sobre a responsabilidade do Estado por atos lícitos, ou seja, aqueles que estão de acordo com o ordenamento jurídico.

Responsabilidade por Atos Lícitos

Exercícios sobre a Responsabilidade por Atos Lícitos

Revisão

Breve revisão sobre o que foi abordado ao longo do curso.