Revisão de Direito Administrativo para OAB

Prof. Luis Cirino | Tempo Estimado: 2 horas

Princípios da Administração Pública

Nessa aula falamos sobre os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Organização da Administração Pública

Vamos falar sobre Administração Pública Direta e Administração Pública Indireta, bem como sobre os fenômenos de desconcentração e descentralização.

Responsabilidade da Administração Pública

Nessa aula abordamos o tema da responsabilidade da Administração Pública, por ação e por omissão, além da teoria do risco administrativo.

Administração Pública Indireta

Hoje falamos sobre as pessoas jurídicas que integram a Administração Pública Indireta: autarquia, fundação pública, empresa pública e a sociedade de economia mista, além do consórcio público.

Ato Administrativo

O que é ato administrativo? Quais são seus elementos? E seus atributos? Quais as diferenças entre revogação e anulação dos atos administrativos? Confira nesta aula!

Licitação

As hipóteses em que a licitação não é obrigatória são tema recorrente na OAB. Confira nessa aula as hipóteses de dispensa e inexigibilidade da licitação!

Intervenção do Estado na Propriedade

Nessa aula adentramos nas duas modalidades de intervenção do Estado na propriedade: restritiva (servidão administrativa, requisição admiistrativa, ocupação temporária e tombamento) e supressiva (desapropriação).

Bens Públicos

Quais as características dos bens públicos? Como são classificados? Confira nesta aula!