De antemão, já se faz interessante destacarmos que Bolsa Família e Salário Família não são conceitos sinônimos, imiscuídos ou intercambiáveis. Aquele é de caráter assistencialista, enquanto este é de essência previdenciária, relacionada ao papel contributivo do usuário.

O salário-família é um valor pago ao empregado de baixa renda, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos [ou equiparados] que possua. Filhos maiores de 14 anos não têm direito ao benefício, exceto em caso dos inválidos – para os quais não há limite de idade, pois são sempre considerados vinculados ao titular (segurado).

Também será devido o benefício se o segurado possuir como dependente um enteado ou tutelado com menos de 14 anos ou inválido, pois são equiparados a filhos, desde que haja comprovação de dependência econômica haja vista que esta não é presumida, na forma do art. 16, § 2º da Lei n. 8.213/91.

Além disso, nos conformes do art. 85 do Decreto 3.048/99, a invalidez do filho ou equiparado maior de 14 anos de idade deve ser verificada em exame médico-pericial a cargo da previdência social. O INSS, após comprovação da invalidez pelo exame, garante o registro da família em questão como segurada do benefício do salário-família.

Para que o trabalhador tenha direito à cota do salário-família por dependente, o valor desta obedecerá à faixa de remuneração mensal correspondente. Considera-se remuneração mensal do segurado o valor total do respectivo salário de contribuição, ainda que resultante da soma dos salários de contribuição correspondentes a atividades simultâneas (caso o cidadão exerça mais de uma atividade remunerada). Os dois genitores têm direito ao benefício, caso satisfaçam os requisitos para a concessão.

A percepção de dois salários-família em razão do mesmo filho é possível, contanto que ambos os pais sejam responsáveis por ele e se caracterizem, separadamente, como de baixa renda. Nesse sentido, de acordo com o art. 82, § 3º do Decreto 3.048/99, quando o pai e a mãe são segurados empregados ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao gozo do benefício do salário-família. Se o cidadão estiver em gozo de benefício da Previdência Social, o valor do salário-família será pago como acréscimo ao próprio benefício.

Por fim, os valores limites para fins de direito ao salário família, bem como o valor da cota correspondente, são atualizados por meio de Portaria Ministerial. Segundo a mais recente, a Portaria MF nº 15, de 16 de janeiro de 2018, aplicam-se cotas de R$ 45,00 para as faixas salariais de até R$ 877,67, e de R$ 31,71 para as faixas salariais de R$ 877,67 a R$ 1.319,18.

O objetivo do salário-família é, portanto, de complementar as despesas domésticas com os filhos menores de 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade (isto é, que não têm ainda capacidade de assegurar sustento próprio e/ou não têm capacidade de exercer labor), e não de substituir a remuneração das famílias seguradas de baixa renda.