Questão 1.

Assinale a alternativa correta sobre o conceito do "Salário-Família".

Você marcou a alternativa Correta!

Bolsa Família e Salário Família não são conceitos sinônimos, imiscuídos ou intercambiáveis. Aquele é de caráter assistencialista, enquanto este é de essência previdenciária, relacionada ao papel contributivo do usuário.

O salário-família é um valor pago ao empregado de baixa renda, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos [ou equiparados] que possua. Filhos maiores de 14 anos não têm direito ao benefício, exceto em caso dos inválidos – para os quais não há limite de idade, pois são sempre considerados vinculados ao titular (segurado).

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 2.

Bolsa Família e Salário Família não são conceitos sinônimos, imiscuídos ou intercambiáveis. Aquele é de caráter assistencialista, enquanto este é de essência previdenciária, relacionada ao papel contributivo do usuário.

O salário-família é um valor pago ao empregado de baixa renda, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos [ou equiparados] que possua. Filhos maiores de 14 anos não têm direito ao benefício, exceto em caso dos inválidos – para os quais não há limite de idade, pois são sempre considerados vinculados ao titular (segurado).

Questão 2.

Assinale a alternativa errada sobre o Salário-Família e o Decreto 3.048/99.

Você marcou a alternativa Correta!

Também será devido o benefício se o segurado possuir como dependente um enteado ou tutelado com menos de 14 anos ou inválido, pois são equiparados a filhos, desde que haja comprovação de dependência econômica haja vista que esta não é presumida, na forma do art. 16, § 2º da Lei n. 8.213/91.

Além disso, nos conformes do art. 85 do Decreto 3.048/99, a invalidez do filho ou equiparado maior de 14 anos de idade deve ser verificada em exame médico-pericial a cargo da previdência social. O INSS, após comprovação da invalidez pelo exame, garante o registro da família em questão como segurada do benefício do salário-família.

Considera-se remuneração mensal do segurado o valor total do respectivo salário de contribuição, ainda que resultante da soma dos salários de contribuição correspondentes a atividades simultâneas.

A percepção de dois salários-família em razão do mesmo filho é possível, contanto que ambos os pais sejam responsáveis por ele e se caracterizem, separadamente, como de baixa renda. 

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 3.

Também será devido o benefício se o segurado possuir como dependente um enteado ou tutelado com menos de 14 anos ou inválido, pois são equiparados a filhos, desde que haja comprovação de dependência econômica haja vista que esta não é presumida, na forma do art. 16, § 2º da Lei n. 8.213/91.

Além disso, nos conformes do art. 85 do Decreto 3.048/99, a invalidez do filho ou equiparado maior de 14 anos de idade deve ser verificada em exame médico-pericial a cargo da previdência social. O INSS, após comprovação da invalidez pelo exame, garante o registro da família em questão como segurada do benefício do salário-família.

Considera-se remuneração mensal do segurado o valor total do respectivo salário de contribuição, ainda que resultante da soma dos salários de contribuição correspondentes a atividades simultâneas.

A percepção de dois salários-família em razão do mesmo filho é possível, contanto que ambos os pais sejam responsáveis por ele e se caracterizem, separadamente, como de baixa renda.