Conceito e Beneficiário

Questão 1.

Auditor Estadual de Controle Externo - Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) (CESPE) - 2018

Mateus, de dezoito anos de idade, empregado de uma empresa privada, e Gustavo, de vinte e três anos de idade, estudante e sem vínculo com a previdência social, vivem em união homoafetiva há três anos, e resolveram adotar uma criança recém-nascida. Considerando que o judiciário tenha deferido a guarda para fins de adoção, o salário-maternidade será

Você marcou a alternativa Correta!

Aqui o que se avalia é o conhecimento acerca da necessidade do beneficiário ser segurado do RGPS. Vejamos o artigo 71-A da Lei de Benefícios da Previdência Social:

Art. 71-A.  Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias. 

Como o Mateus é segurado, então ele tem direito ao benefício. Gustavo não é segurado, então não tem direito ao benefício.

Vale dizer que, na hipótese de ambos serem segurados, somente um poderia receber o benefício, já que o pagamento em duplicidade é expressamente afastado pelo §2º do art. 71-A.

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 2.

Aqui o que se avalia é o conhecimento acerca da necessidade do beneficiário ser segurado do RGPS. Vejamos o artigo 71-A da Lei de Benefícios da Previdência Social:

Art. 71-A.  Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias. 

Como o Mateus é segurado, então ele tem direito ao benefício. Gustavo não é segurado, então não tem direito ao benefício.

Vale dizer que, na hipótese de ambos serem segurados, somente um poderia receber o benefício, já que o pagamento em duplicidade é expressamente afastado pelo §2º do art. 71-A.

Questão 2.

Professor - Direito - Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEDF) (Quadrix) - 2017

No que se refere ao Direito Previdenciário, julgue o item seguinte.

O salário‐maternidade é devido e pago tanto à segurada que for mãe quanto àquela que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção.

Você marcou a alternativa Correta!

É o que se tem na literalidade do art. 71-A da LBPS:

Art. 71-A.  Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias. 

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 1.

É o que se tem na literalidade do art. 71-A da LBPS:

Art. 71-A.  Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias.