Introdução

Questão 1.

Pode-se dizer que o significado do termo "súmula" é "síntese" ou "resumo". Sabendo disso, assinale a alternativa incorreta:

Você marcou a alternativa Correta!

A súmula vinculante, na verdade, não vincula a atividade legislativa.

Então é perfeitamente possível haver contrariedade entre um ato normativo advindo da atividade legislativa, afinal, não se confunde a Administração Pública - da qual o Poder Legislativo faz parte e que se submete aos efeitos da súmula vinculante - e a atividade Legislativa.

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 2.

A súmula vinculante, na verdade, não vincula a atividade legislativa.

Então é perfeitamente possível haver contrariedade entre um ato normativo advindo da atividade legislativa, afinal, não se confunde a Administração Pública - da qual o Poder Legislativo faz parte e que se submete aos efeitos da súmula vinculante - e a atividade Legislativa.

Questão 2.

Julgue o item que segue:

A Súmula Vinculante produz seus efeitos sobre os demais órgãos do Judiciário e a administração pública direta e indireta nas esferas federal, estadual e municipal. Além disso, ela pode ser editada por todos os tribunais superiores, havendo hierarquia entre elas.

Você marcou a alternativa Correta!

A súmula vinculante vincula os demais órgãos do Judiciário e administração pública direta e indireta nas esferas federal, estadual e municipal, de fato. Porém, a assertiva erra ao dizer que os tribunais superiores tem a prerrogativa de editar súmulas vinculantes, uma vez que somente o STF a tem.

Você marcou a alternativa Errada. A correta é a alternativa 2.

A súmula vinculante vincula os demais órgãos do Judiciário e administração pública direta e indireta nas esferas federal, estadual e municipal, de fato. Porém, a assertiva erra ao dizer que os tribunais superiores tem a prerrogativa de editar súmulas vinculantes, uma vez que somente o STF a tem.