Ebooks

Direito das Obrigações

Interpretação e Integração da Lei Tributária

Suspensão Condicional da Pena e Livramento Condicional

Ética Profissional - Eleições e Órgãos da OAB

Lei de Abuso de Autoridade

Ética Profissional e Estatuto da OAB - Infração, Sanção e Processo Disciplinar

Legislação Básica de Direito Urbanístico

Efeitos da Condenação e Reabilitação

Ação Rescisória, Processo Administrativo e Consulta - Tributário

Direito Notarial

Direito Concorrencial

Saúde e Segurança no Trabalho

Ministério Público

Ação de Desapropriação - Administrativo

Partes e Procuradores no Processo do Trabalho

Ação Anulatória - Administrativo