Publicado em: 09/12/2020 por Inara Alves Pinto da Silva


Narrativa

A empresa ‚ÄúA‚ÄĚ situada na China firmou contrato de compra e venda de 100 vasos de cer√Ęmica com a empresa ‚ÄúB‚ÄĚ sediada no Brasil, cujo prazo estipulado para entrega foi de 90 dias a contar da data do contrato. O pre√ßo de cada vaso foi ajustado no valor de R$300,00, totalizando R$30.000,00. As partes concordaram que o pagamento seria feito na data de entrega dos itens. 

Ocorre que, nesse per√≠odo, a China entrou em guerra, de tal forma que o cumprimento da obriga√ß√£o se tornou imposs√≠vel. Isso porque a mat√©ria prima utilizada na produ√ß√£o dos vasos ficou escassa, o que elevou o pre√ßo do material. Diante disso, a obriga√ß√£o ficou excessivamente onerosa para a empresa ‚ÄúA‚ÄĚ. 

Por conta disso, a empresa ‚ÄúA‚ÄĚ, por meio de notifica√ß√£o extrajudicial, avisou a empresa ‚ÄúB‚ÄĚ para que o contrato fosse rescindido. Contudo, para a surpresa da empresa ‚ÄúA‚ÄĚ, a empresa ‚ÄúB‚ÄĚ recusou a rescis√£o contratual, alegando que iria proceder com a execu√ß√£o do contrato ap√≥s o fim do prazo de 90 dias estipulado para a entrega dos vasos de cer√Ęmica. 

A empresa ‚ÄúA‚ÄĚ, inconformada com a situa√ß√£o, procura um advogado para saber quais as medidas cab√≠veis no caso. 

Quest√Ķes

Com base no enunciado acima, pergunta-se:

  1. Como advogado(a) da empresa ‚ÄúA‚ÄĚ, o que voc√™ faria? Justifique. 
  2. Sintetize os requisitos necess√°rios para aplica√ß√£o do art. 478 do CC/02.  
  3. A empresa ‚ÄúB‚ÄĚ poderia pedir a revis√£o contratual? 

Resolução

Como advogado(a) da empresa ‚ÄúA‚ÄĚ, o que voc√™ faria? Justifique.

No caso, nota-se que o cumprimento da obriga√ß√£o pactuada entre as partes, qual seja a entrega dos 100 vasos de cer√Ęmica, se tornou imposs√≠vel, tendo em vista a excessiva onerosidade que recaiu sobre a empresa ‚ÄúA‚ÄĚ. Isso porque, despontou uma guerra na China, (local onde a empresa √© situada) que elevou o pre√ßo da mat√©ria prima utilizada na produ√ß√£o dos vasos. 

Ocorre que a empresa ‚ÄúA‚ÄĚ notificou a empresa ‚ÄúB‚ÄĚ sobre a situa√ß√£o, e requereu a rescis√£o contratual. No entanto, a empresa ‚ÄúB‚ÄĚ recusou o pedido. Diante dessa situa√ß√£o, √© poss√≠vel que a empresa ‚ÄúA‚ÄĚ aju√≠ze uma a√ß√£o de resolu√ß√£o contratual por onerosidade excessiva, nos termos do art. 478 do CC/02: 

Art. 478. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.

O contrato celebrado entre as partes √© um contrato de execu√ß√£o continuada (ou diferida), pois o pagamento do pre√ßo seria realizado quando a mercadoria fosse entregue (prazo de 90 dias). 

Observa-se que houve a quebra do sinalagma contratual, ou seja, a rela√ß√£o contratual ficou desequilibrada, visto que o cumprimento da presta√ß√£o se tornou excessivamente oneroso para a empresa ‚ÄúA‚ÄĚ e vantajoso para a empresa ‚ÄúB‚ÄĚ. Caso n√£o haja a resolu√ß√£o contratual, a empresa ‚ÄúA‚ÄĚ sofrer√° preju√≠zos e a empresa ‚ÄúB‚ÄĚ receber√° os vasos de cer√Ęmica por um valor diferente da realidade atual, justamente pela escassez da mat√©ria prima que elevou o pre√ßo do produto final. 

A guerra na China pode ser considerada uma situa√ß√£o excepcional, extraordin√°ria e imprevis√≠vel, sendo poss√≠vel a aplica√ß√£o da Teoria da Imprevis√£o. Tal fato impactou diretamente o liame contratual, uma vez que a guerra trar√° consequ√™ncias para o com√©rcio da empresa ‚ÄúA‚ÄĚ, e a economia do pa√≠s ser√° afetada.     

Nesse sentido, o Enunciado 175 da III Jornada de Direito Civil do CJF/STJ estabelece que:

A men√ß√£o √† imprevisibilidade e √† extraordinariedade, insertas no art. 478 do C√≥digo Civil, deve ser interpretada n√£o somente em rela√ß√£o ao fato que gere o desequil√≠brio, mas tamb√©m em rela√ß√£o √†s consequ√™ncias que ele produz. 

Outra quest√£o se refere ao princ√≠pio pacta sunt servanda que consagra a for√ßa obrigat√≥ria dos contratos. √Č poss√≠vel observar a flexibiliza√ß√£o desse princ√≠pio nos Tribunais e em posicionamentos doutrin√°rios, principalmente no que diz respeito √† resolu√ß√£o por onerosidade excessiva. Portanto, n√£o h√° que se falar em aplica√ß√£o do princ√≠pio pacta sunt servanda, por toda circunst√Ęncia do caso. 

Diante do exposto, conclui-se que a medida cab√≠vel para a empresa ‚ÄúA‚ÄĚ √© o ajuizamento da a√ß√£o de resolu√ß√£o contratual por onerosidade excessiva. 

Sintetize os requisitos necessários para aplicação do art. 478 do CC/02.

De acordo com o art. 478 do CC/02 para que haja a resolu√ß√£o por onerosidade excessiva, √© necess√°rio o preenchimento dos seguintes requisitos: 

  • Contrato de execu√ß√£o continuada ou diferida: √© aquele que na qual o cumprimento da obriga√ß√£o √© postergado para um momento futuro.
  • Fatos supervenientes e eventos extraordin√°rios e imprevis√≠veis: ocorre quando n√£o √© poss√≠vel prever o acontecimento e os resultados e consequ√™ncias advindas.   
  • Onerosidade excessiva: uma das partes da rela√ß√£o contratual tem uma excessiva onerosidade decorrente do fato. Ou seja, h√° uma rela√ß√£o de causalidade entre o evento imposs√≠vel e a excessiva onerosidade. 
  • Extrema vantagem: se refere a um enriquecimento da outra parte da rela√ß√£o contratual que n√£o sofreu com a excessiva onerosidade decorrente do fato superveniente, extraordin√°rio e imprevis√≠vel. 

A empresa ‚ÄúB‚ÄĚ poderia pedir a revis√£o contratual?

De acordo com o  Enunciado 176 da III Jornada de Direito Civil, a empresa ‚ÄúB‚ÄĚ poderia pleitear a revis√£o contratual, com fundamento no princ√≠pio da conserva√ß√£o dos neg√≥cios jur√≠dicos. O respectivo Enunciado traz a seguinte reda√ß√£o: 

Em atenção ao princípio da conservação dos negócios jurídicos, o art. 478 do Código Civil de 2002 deverá conduzir, sempre que possível, à revisão judicial dos contratos e não à resolução contratual.

E ainda, o art. 479 do CC/02, sugere a possibilidade da parte r√© (empresa ‚ÄúB‚ÄĚ) requerer a modifica√ß√£o equitativa das condi√ß√Ķes do contrato, como forma de evitar a resolu√ß√£o do contrato. 

Art. 479. A resolu√ß√£o poder√° ser evitada, oferecendo-se o r√©u a modificar equitativamente as condi√ß√Ķes do contrato.

Mas para aplica√ß√£o desse dispositivo, √© necess√°rio observar a vontade da parte autora (empresa ‚ÄúA‚ÄĚ), como estabelece o Enunciado 367 da IV Jornada de Direito Civil: 

Em observ√Ęncia ao princ√≠pio da conserva√ß√£o do contrato, nas a√ß√Ķes que tenham por objeto a resolu√ß√£o do pacto por excessiva onerosidade, pode o juiz modific√°-lo equitativamente, desde que ouvida a parte autora, respeitada sua vontade e observado o contradit√≥rio.

Portanto, a empresa ‚ÄúB‚ÄĚ poderia pedir a revis√£o contratual. E para que isso se concretize na pr√°tica, a empresa ‚ÄúA‚ÄĚ deveria concordar com essa revis√£o do contrato de compra e venda pactuado entre as partes. 

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