Publicado em: 25/06/2020 por Ederson Santos Pereira Rodrigues


Acompanhando o cenário político atual, surgiram muitos questionamentos sobre a possibilidade de cassação do mandato presidencial, da chapa composta por Bolsonaro e Mourão.

A principal acusação é de ilegalidade na propaganda eleitoral, através do disparo em massa de mensagens contendo fake news, sendo financiado por empresas.

Mas, antes de fazer qualquer juízo de valor, é preciso ter uma base técnica, entender esses termos complicados do direito e saber se realmente é possível cassar o mandato ou não.

Então vem comigo aprender um pouquinho sobre Direito Eleitoral para poder arrasar nos debates em família! (rs)

Cassação, Impugnação e Impeachment

A primeira coisa importante é saber diferenciar alguns conceitos que sempre se confundem quando falamos em Direito Eleitoral. Impugnação e Cassação são a mesma coisa? Cassar o mandato é igual a um impeachment, certo?

Bom, a impugna√ß√£o √© um questionamento sobre uma certa candidatura. Basicamente √© a a√ß√£o que se utiliza para dizer: tem algo errado com esse candidato, ele n√£o seguiu as regras!

Exemplo: Você pode impugnar a candidatura do prefeito "X" da sua cidade, porque ele comprou votos.

J√° a cassa√ß√£o √© algo que vem como um resultado da impugna√ß√£o bem sucedida. √Č a retirada daquele cargo que foi atribu√≠do ao pol√≠tico eleito ilegalmente.

Então se o governador "Y" tem a sua candidatura impugnada por compra de votos e a Justiça Eleitoral comprova que realmente ele "trapaceou" para ser eleito, o seu mandato é cassado.

Por fim, o impeachment √© a destitui√ß√£o (retirada) do governante diante de um crime de responsabilidade, um ato grave que s√≥ pode ser cometido pela pessoa que ocupa o cargo.

Veja, a principal diferen√ßa aqui √© que o impeachment pune uma irregularidade durante o mandato, n√£o se trata do per√≠odo eleitoral. Al√©m disso, o impeachment √© decidido pelo Poder Legislativo (C√Ęmara e Senado), n√£o pelo Poder Judici√°rio (Tribunais).

Afinal, a chapa atual pode ser cassada ou n√£o?

Sim, existe essa possibilidade.

A Justi√ßa Eleitoral est√° usando as provas obtidas nas investiga√ß√Ķes do STF para analisar se houve ou n√£o o financiamento de empresas para o disparo de mensagens em massa. Porque isso seria considerado ilegal?

Os candidatos que se prop√Ķe a qualquer cargo devem utilizar recursos (dinheiro) espec√≠ficos, j√° previstos e autorizados por lei. O financiamento de empresas n√£o √© uma dessas fontes legais.

Al√©m disso, vale dizer que n√£o faz diferen√ßa a veracidade das mensagens (√© fake news ou n√£o?). A ilegalidade est√° na propaganda em si, no ato de financiar o disparo de mensagens, n√£o no conte√ļdo delas!

Logo, o que os magistrados estão debatendo agora é: a chapa utilizou essa propaganda ilegal?

O que acontece após a cassação?

A cassa√ß√£o gera dois efeitos principais: a suspens√£o de direitos pol√≠ticos (votar, ser votado, exercer cargo ou fun√ß√£o p√ļblica) e a necessidade de substitui√ß√£o das pessoas que estavam nos cargos.

A suspens√£o de direitos pol√≠ticos retira da pessoa que foi condenada a possibilidade de exercer fun√ß√£o p√ļblica por um tempo determinado. Na Constitui√ß√£o, por exemplo, est√° prevista a suspens√£o de direitos pol√≠ticos por 8 anos para quem √© condenado por crime de responsabilidade.

No caso de cassa√ß√£o da chapa presidencial, a Justi√ßa Eleitoral deve determinar um prazo de at√© 90 dias para realizar uma nova elei√ß√£o. At√© a nova chapa ser eleita, √© o Presidente da C√Ęmara dos Deputados que assume a fun√ß√£o de Presidente da Rep√ļblica.

Onde posso encontrar isso na Lei?

As principais normas que regulam o Direito Eleitoral s√£o:

Com esse material de base e uma pequena consulta nas leis j√° d√° para entender mais sobre Direito Eleitoral e arrasar nos debates!

Ficou alguma d√ļvida? Deixa a√≠ seu coment√°rio que ficamos muito felizes em te responder! 

Um grande abraço e até mais!